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Gabarito "D"
A Lei 8.666/1993, em seu art. 3º, afirma que “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.
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Alternativa: "D" Impessoalidade. Este é um dos princípios expresso listado no art. 3º da lei 8.666/93. Princípios que são comuns em toda a Administração Direta e Indireta,
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Macete sobre os princípios que regulam a lei de licitações contidos no art. 3°: PUBlique que: JULIM PROVou IGUALmente o doce. Bons estudos para nós.
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A noção básica intrínseca
ao procedimento licitatório consiste em proporcionar a todos os interessados,
em igualdade de condições, mediante competição justa, a oportunidade de
celebrar contrato com a Administração Pública. Esta, portanto, deve agir em
ordem a evitar benefícios ou perseguições indevidas a quem quer que seja. Deve,
pois, a Administração Pública agir de forma impessoal,
atenta, tão somente, aos requisitos e condições objetivos previstos no edital,
que é a lei interna do certame.
De tal maneira, o princípio que informa
a licitação, dentre outros, é o da impessoalidade (art. 37, caput, CF/88
c/c art. 3º, Lei 8.666/93). No ponto, confira-se o teor deste último dispositivo legal:
" Art. 3o A licitação
destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a
seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita
conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes
são correlatos."
Logo, o gabarito
corresponde à letra "d".
Resposta: D
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Gabarito: D
Comentários: A partir da leitura do Art. 3º da Lei de Licitações fica fácil de perceber que a única alternativa que contempla tal princípio expresso na norma é a letra D. Veja abaixo:
Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a
seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional
sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes
são correlatos
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Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
A noção básica intrínseca ao procedimento licitatório consiste em proporcionar a todos os interessados, em igualdade de condições, mediante competição justa, a oportunidade de celebrar contrato com a Administração Pública. Esta, portanto, deve agir em ordem a evitar benefícios ou perseguições indevidas a quem quer que seja. Deve, pois, a Administração Pública agir de forma impessoal, atenta, tão somente, aos requisitos e condições objetivos previstos no edital, que é a lei interna do certame.
De tal maneira, o princípio que informa a licitação, dentre outros, é o da impessoalidade (art. 37, caput, CF/88 c/c art. 3º, Lei 8.666/93). No ponto, confira-se o teor deste último dispositivo legal:
" Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."
Logo, o gabarito corresponde à letra "d".
Resposta: D
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dica dentre outros principios, os outros nao sao principios, apenas o da IMPESSOALIDADE
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175 pessoas estão começando nos concursos agr! Sejam bem vindos!
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A resposta é letra “D”.
Façamos a leitura do caput do art. 3º da Lei de Licitações:
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Perceba, facilmente, que, entre as alternativas, a única que contempla princípio expresso na norma é a letra “D”.
Como aplicação do referido princípio, pode ser citado o art. 5o da Lei de Licitações e Contratos, que, a exemplo da inscrição de precatórios judiciais (art. 100 da CF/1988), determina que a Administração obedeça à estrita ordem cronológica dos pagamentos:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.