SóProvas

ID
1478602
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição  e  torna  o  procedimento  licitatório  inexigível.  Nesse  caso  deve  a  empresa,  se  quiser  realizar  o  fornecimento  à  Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "A"

    Lei 8666  -  Art. 25. É inexigível a licitação quandohouver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam serfornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada apreferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através deatestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria alicitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou ConfederaçãoPatronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;


  • Esquematizando

    Materiais, equipamentos... (comércio) ----> Orgão de registro do comércio do local em que realizaria a licitação
    Obras e serviços ----> Pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

  • A primeira parte da quetão está errada. Se fosse empresa exclusiva haveria inexigibilidade. Mas o item diz empresas exclusivas. O que leva a concluir que são duas ou mais empresas. Sendo assim poderá haver competição entre estas empresas. Mas de qualquer forma não é isso que está perguntando. Gabarito A.

  • A presente questão exigiu simples memorização de texto legal, motivo pelo qual não carece de comentários aprofundados. O tema está regulado no art. 25, I, Lei 8.666/93, que assim estabelece:


    “Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;"
     

    À vista do conteúdo desse preceito de lei, não há dúvidas de que a resposta adequada encontra-se
    na alternativa “a".


    Resposta: A 

  • Determinados materiais são fornecidos de forma exclusivas por determinadas empresas...Algumas empresas fornecem materiais exclusivos. Não há nada de errado. não diz que fornece algo igual e exclusivo...cada uma fornece algo exclusivo...

     

    Povo adora chora!

  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  • O atestado é um documento que alega que um determinado fato é verdade, lembrem sempre disso quando aparecer uma questão falando de documentos necessários para um fornecedor.

  • errei de bobeira, achei que era materia a parte e acabou mesclando duas rs

  • I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  • Segundo Hely Lopes Meirelles, considera-se "vendedor ou representante comercial exclusivo, para efeito de convite, o que é único na localidade; para a tomada de preços, o que é único no registro cadastral; para a concorrência, o que é único no país".

    Fonte: Estratégia Concursos: Lei 8.666/93 - Atualizada e Esquematizada.

  • GABARITO: A

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;