Questão 147862

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constituições Estaduais

No âmbito estadual, a Polícia Civil do Estado da Paraíba

• A. está vinculada ao Poder Judiciário.
  
• B. está vinculada ao Poder Legislativo.
  
• C. está vinculada ao Poder Executivo.
  
• D. está vinculada ao MP.
  
• E. não possui vinculação alguma, sendo um órgão independente.

Gabarito: C

Comentários

• As policias civis estão subordinadas aos Governadores dos Estados, Distritais e Territórios ( em tese ). São dirigias por delegados de carreira. Mais alguns detalhes no art. 144 CF.
• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: “O que caracteriza a sociedade moderna, permitindo o aparecimento do Estado moderno, é por um lado a divisão do trabalho; por outro a monopolização da tributação e da violência física. Em nenhuma sociedade na qual a desordem tenha sido superada admite-se que todos cumpram as mesmas funções. O combate à criminalidade é missão típica e privativa da Administração (não do Judiciário), através da polícia, como se lê nos incisos do art.144 da Constituição, e do Ministério Público, a quem compete, privativamente, promover a ação penal pública (art. 129, I).” (HC 95.009, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 6-11-2008, Plenário, DJE de 19-12-2008.)
• Está previsto no artigo 144 da Constituiçao Federal, que as policias, Civil e tambem a Policia Militar e os Corpos de Bombeiros Militares são vinculados ao Poder Executivo de cada unidade federativa.

• ART.144 CF, PC, PM e o CBM, estão vinculados a PODER EXECUTIVO de cada unidade federativa correspondente!

• Vamos colocar a localização completa do tema, assim facilita a vida de todos na hora de estudar. Tempo é essencial na vida do concurseiro.

  Art. 144, CF/88

  § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

• Quem errou essa nunca leu o estatuto pc rn kkkk

• vinculada ao poder executivo;

  subordinada ao governador.