SóProvas


ID
1478620
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações sobre os requisitos para a impugnação de mandato eletivo. Assim, consulta a advogada Deise, especializada na área, que lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas
Comentários
  • CF
    Art. 14, 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação , instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. 

  • Nossa que questão fácil. Estava procurando a pegadinha. rs

    Justiça Eleitoral é claro. Pra questões eleitorais justiça eleitoral. 
  • Essa questao foi p ninguem zerar em direito eleitoral!!

  • Fala sério!

  • Eu também Iziquiel! Li 3 vezes procurando pegadinha =DDD

  • Um verdadeiro desrespeito aos candidatos que se esforçam para atingir um alto nível de conhecimento!

  • a JUSTIÇA ELEITORAL não se mistura com ninguém e ponto final!

  • Um monte de cometário desnecessário. Não percebem que a banca tentou confundir com a situação de DIPLOMAÇÃO  e POSSE. A competência da Justiça Eleitoral se exaure com a diplomação, ou seja, as divergências serão discutidas na justiça comum.


    --------------------------


     1. Mandado de Segurança impetrado contra ato de Presidente de Câmara Municipal pretendendo a suspensão de ato convocatório de eleição indireta para Prefeito Municipal, em virtude de renúncia de Prefeito e Vice-Prefeito, depois de decorridos mais de 02 anos de exercício do mandato. 

    2. Exaurindo sua competência com a diplomação dos eleitos, a Justiça Eleitoral é absolutamente incompetente para conhecer de questão atinente a eleição indireta para escolha de novos mandatários municipais, em virtude de renúncia, em pleno exercício de mandato há mais de dois anos, de Prefeito e Vice-Prefeito. Jurisprudência pacífica do TSE. 

    3. Sentença proferida por Juiz Eleitoral, conhecendo do mérito do writ. Reconhecendo o Tribunal, ex officio, a incompetência absoluta da Justiça Eleitoral, decreta-se a nulidade de sentença, com ordem de remessa dos autos ao Juiz de Direito da Comarca, órgão da Justiça Comum Estadual, a quem compete julgar a demanda.

    (TRE-CE, Recurso em Mandado de Segurança n.º 11.001, de 13.5.2004, Rel. Juiz Roberto Machado)
  • A Justiça Eleitoral é a competente para julgar as ações de impugnação ao mandado eletivo, conforme artigo 14, §10, da Constituição Federal:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    (...)

    § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    RESPOSTA: ALTERNATIVA D.




  • Sem comentários....

  • Pqp!!!! Banca FDP.... questão fácil do caral......

  • Não acredito que 248 pessoas erraram.

     

  • Como foi fraca essa prova do TRE-MG... Ainda bem que o TRE-PE não pegou uma banca desse nível!!!

  • Pensam que os candidatos são retardados .

    Pergunta do TRF 2 

    As causas que envolvem a União devem ser julgadas:

    a) Justiça do Trabalho

    b) Justiça Militar

    c)MPU

    d) Justiça Federal

  • Se ao menos as pessoas que dizem que a questão é facil, fizessem um terço das questões disponiveis aqui no qc, tenho a plena certeza, que seriam mais flexiveis e guardariam seus cometarios mediocres para si.:) O importante é sempre aprender  e não criticar. independente de ser facil ou não.

  • Quem tá reclamando por ser fácil demais, provavelmente errou...bola pra frente!

    Fé em Deus...DJ

  • A questão é tão fácil que tem gente que sabe desconfia e erra 

  • O único comentário válido foi o do Harvey Specter.

  • primeiro comentario:

     

    CF
    Art. 14, 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação , instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. 

     

  • O mandato eletivo= 15 letras = 15 dias para impugnar

  • Acredito que o objetivo da banca tenha sido confundir o candidato a marcar Justiça Estadual, ao mencionar na questão que o cidadão queria impugnar as eleições de candidato a eleições proporcionais estaduais. Todavia, a impugnação de mandato eletivo deve ser feito perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação.

  • A AIME, assim como todas as demais ações eleitorais, deverá ser apresentada perante à Justiça Eleitoral competente, de acordo com o cargo do candidato que se pretende cassar o diploma.

  • Art. 14, 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a  no prazo de quinze dias contados da diplomação , instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.