SóProvas


ID
1478638
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir

Alternativas
Comentários
  • Código Eleitoral - Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

    XIX – suprimir os mapas parciais de apuração, mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas as seguintes normas:

    e) o Tribunal Regional ouvirá os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar, acompanhados das sugestões ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior.

  • Essa questão poderia ser anulada, fiz recurso mas perdi o prazo.:

    "Nesse  caso, de  acordo  com o Código  Eleitoral, o Tribunal  deverá ouvir", qual tribunal deverá ouvir?

    A questão cita o TRE e TSE, ou seja dois tribunais, e não especifica qual tribunal deverá ouvir.

    A questão fica ambigua.

    mas... tá decorado!

  • Nailson! A questão não é passível de recurso, está claro que o "Tribunal" é o TRE.

  • Não, Igor, não está claro. se a questão fala de tribunal regional  e tribunal superior, como saber q qual tribunal a banca está fazendo referencia?

    a banca não pode deixar a questão ambígua. Se tivesse perguntado o "tribunal regional deverá ouvir"...seria diferente

  • A resposta já estava no próprio enunciado da questão, ao mencionar que deveriam ser acompanhadas as "impugnações formuladas pelos partidos". O candidato que fizesse uma leitura mais atenta, ainda que não lembrasse desse dispositivo do Código Eleitoral, conseguiria acertar com tranquilidade.

    Conforme preconiza o artigo 30, inciso XIX, alínea "e", do Código Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral ouvirá os partidos quando da elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos à decisão do Tribunal Superior Eleitoral:

            Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

            I - elaborar o seu regimento interno;

            II - organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Regional provendo-lhes os cargos na forma da lei, e propor ao Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal Superior a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos;

            III - conceder aos seus membros e aos juizes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos submetendo, quanto aqueles, a decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral;

            IV - fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos , vereadores e juizes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal;

            V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

            VI - indicar ao tribunal Superior as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora;

            VII - apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;

            VIII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;

            IX - dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submetendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do Tribunal Superior;

            X - aprovar a designação do Ofício de Justiça que deva responder pela escrivania eleitoral durante o biênio;

            XI - (Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)

            XII - requisitar a força necessária ao cumprimento de suas decisões solicitar ao Tribunal Superior a requisição de força federal;

            XIII - autorizar, no Distrito Federal e nas capitais dos Estados, ao seu presidente e, no interior, aos juizes eleitorais, a requisição de funcionários federais, estaduais ou municipais para auxiliarem os escrivães eleitorais, quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço;

            XIV - requisitar funcionários da União e, ainda, no Distrito Federal e em cada Estado ou Território, funcionários dos respectivos quadros administrativos, no caso de acúmulo ocasional de serviço de suas Secretarias;

            XV - aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias aos juizes eleitorais;

            XVI - comprir e fazer cumprir as decisões e instruções do Tribunal Superior;

            XVII - determinar, em caso de urgência, providências para a execução da lei na respectiva circunscrição;

            XVIII - organizar o fichário dos eleitores do Estado.

            XIX - suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas as seguintes normas:     (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

            a) qualquer candidato ou partido poderá requerer ao Tribunal Regional que suprima a exigência dos mapas parciais de apuração;     (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

            b) da decisão do Tribunal Regional qualquer candidato ou partido poderá, no prazo de três dias, recorrer para o Tribunal Superior, que decidirá em cinco dias;     (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

            c) a supressão dos mapas parciais de apuração só será admitida até seis meses antes da data da eleição;     (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

            d) os boletins e mapas de apuração serão impressos pelos Tribunais Regionais, depois de aprovados pelo Tribunal Superior;     (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)


            e) o Tribunal Regional ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar, acompanhados das sugestões ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior.      (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

    RESPOSTA: ALTERNATIVA C.
  • esta claro que ele fala do TRE, é só ver o enunciado, questão de interpretar, olha o português...

  • Compete ao TRE

    (...)

    suprimir os mapas parciais de apuração, mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão. Da decisão do Tribunal Regional qualquer candidato ou partido poderá, no prazo de três dias, recorrer para o Tribunal Superior, que decidirá em cinco dias;

  • Lei 4.737, art. 30

     

    XIX

    e) o Tribunal Regional ouvirá os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar, acompanhados das sugestões ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior.

  • Pessoal, entenda o seguinte: "você prefere acerta ou ter razão?". Nunca vi uma questão ser anulada por essa razão, Nailson. Não se atenha a esses detalhes. Bons estudos. Abraço.

  • Na minha anotação, esse artigo o prof fala que não foi recepcionado, alguém ae pode me dizer com ctz quais artigos não foram recepcionados ?? Se puderem me mandar no imbox eu agradeceria! Paz.

  • Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos TRE:

     

     

    XIX – suprimir os mapas parciais de apuração, mandando utilizar apenas os boletins e os mapas totalizadores, desde que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas as seguintes normas:

     

    e) o Tribunal Regional ouvirá os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar, acompanhados das sugestões ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior.

     

     

    GABARITO: C

  • Gab C
    partidos

  •  

    e) O Tribunal Regional ouvirá os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar, acompanhados das sugestões ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior.

    DE ACORDO COM O : Código Eleitoral - Art. 30