Questão 1478656

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE‐MG cada uma das zonas eleitorais contará com um chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e designado pelo:

• A. Corregedor Regional Eleitoral.
• B. Corregedor Nacional Eleitoral.
• C. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
• D. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Gabarito: A

Comentários

• Pra quem não assina: Gab. A

• gabarito A   Art. 26. Cada uma das zonas eleitorais contará com um Chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e designado pelo Corregedor Regional Eleitoral, devendo a designação recair em servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, o qual fará jus à percepção da Função Comissionada nível FC-04, para o exercício na Capital, e Função Comissionada nível FC- 01, para o exercício nas zonas eleitorais do interior do Estado.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução TRE-MG nº 803 de 1999.

  Conforme o artigo 26, da citada norma, cada uma das zonas eleitorais contará com um Chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e designado pelo Corregedor Regional Eleitoral, devendo a designação recair em servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, o qual fará jus à percepção da Função Comissionada nível FC-04, para o exercício na Capital, e Função Comissionada nível FC- 01, para o exercício nas zonas eleitorais do interior do Estado.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração o que foi explanado, percebe-se que a única alternativa em que consta a expressão "Corregedor Regional Eleitoral" é a letra "a".

  GABARITO: LETRA "A".