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Gabarito Letra B
1) Ana doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua
empresa por fraudes que havia constatado.
CERTO: doou automóvel (Vantagem indevida) com o fim de omitir ato de ofício de funcionário público
Corrupção
ativa: Art. 333 - Oferecer ou
prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir
ou retardar ato de ofício:
2) Anita, oficial de justiça,
exigiu R$ 5.000,00 de José, para não cumprir mandado de prisão que
ordenava a sua prisão.
ERRADO: trata-se de concussão
Concussão: Art. 316 - Exigir, para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida
3) Ângela decorou a casa de um policial para
determiná-lo a deixar de investigar delito que havia praticado.
CERTO: decorou a casa do policial (Vantagem indevida) com o fim de omitir ato de investigação.
4) Alice,
médica de um posto de saúde, solicitou R$ 1.000,00 para fornecer
atestado falso a pessoa interessada em justificar faltas ao serviço.
ERRADO: trata-se de corrupção passiva
Corrupção passiva: Art. 317 - Solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem
5) Amanda, perita judicial, recebeu R$ 5.000,00 de uma das partes para
favorecê-la no laudo pericial que estava elaborando
ERRADO: trata-se de corrupção passiva
bons estudos
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Solicitar e receber = PASSIVA
Oferecer e prometer = ATIVA
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Corrigindo o comentário do colega Renato, Na alternativa E NÃO SE TRATA DE CORRUPÇÃO PASSIVA. O crime é de falsa perícia, com causa de aumento de pena, previsto do artigo 342 do Código Penal. A razão é o princípio da especialidade, que afasta a incidência do tipo mais genérico e atrai o tipo mais específico
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Alice, médica de um posto de saúde, solicitou R$ 1.000,00 para fornecer atestado falso a pessoa interessada em justificar faltas ao serviço.
ERRADO: trata-se de falsidade de atestado médico (praticado com fins financeiros será a pena acrescida de multa).
Amanda, perita judicial, recebeu R$ 5.000,00 de uma das partes para favorecê-la no laudo pericial que estava elaborando
ERRADO: trata-se de falsa perícia (se houver suborno, como neste caso, a pena aumenta de 1/6 a 1/3).
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A questão exige atenção aos verbos do núcleo do tipo penal. Como a colega disse:
CORRUPÇÃO ATIVA: oferecer ou prometer vantagem indevida;
CORRUPÇÃO PASSIVA: solicitar ou receber vantagem indevida;
CONCUSSÃO: exigir vantagem indevida.
Vida longa e próspera, C.H.
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Quando falam no princípio da especifidade vale lembrar que em nenhum momento se diz que Alice chegou a fornecer realmente o atestado médico falso, apenas solicitou.
Quanto a AManda o mesmo caso, ela recebeu o dinheiro, nas no enunciado não fala que ela favoreceu a parte realmente em sua perícia.
Então imagino que não se aplica este princípio, mesmo assim o gabarito da questão continua correto, letra B.
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Foi só que entendeu o "decorar" de outra forma?
De qualquer jeito acertei (kkkkkkk) santo português e santa interpretação kkkkkkkkk "morri"
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Acredito que o comentário de Renato esteja correto quanto à alternativa E.
Ela recebeu R$ 5.000,00 = corrupção passiva.
Após a emissão de falso laudo: Art 342° (Falso testemunho ou falsa perícia)
O mesmo pensamento se enquadra na alternativa D.
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Letra B.
b) Ótima questão, que pode acabar confundindo o(a) candidato(a) se não for realizada uma leitura pausada de cada caso proposto pelo examinador. Lembre-se de que a corrupção ativa é o delito praticado por PARTICULAR contra a administração pública. Entre os exemplos narrados pelo examinador, apenas as condutas de Ana e Ângela se adequam à previsão do art. 333 do CP!
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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GABARITO: B
Corrupção ativa
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
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No meu entendimento a banca não poderia ter usado o verbo DAR, pois o verbo é OFERECER e no direito penal vc não pode aproximar, equiparar com o fim de prejudicar o réu.
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GABARITO LETRA B
DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)
Corrupção ativa
ARTIGO 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
1) ANA DOOU UM AUTOMÓVEL AO FILHO DE UM FISCAL, PARA QUE NÃO AUTUASSE SUA EMPRESA POR FRAUDES QUE HAVIA CONSTATADO; (=CORRUPÇÃO ATIVA)
2) ANITA, OFICIAL DE JUSTIÇA, EXIGIU R$ 5.000,00 DE JOSÉ, PARA NÃO CUMPRIR MANDADO DE PRISÃO QUE ORDENAVA A SUA PRISÃO; (=CONCUSSÃO)
3) ÂNGELA DECOROU A CASA DE UM POLICIAL PARA DETERMINÁ-LO A DEIXAR DE INVESTIGAR DELITO QUE HAVIA PRATICADO; (=CORRUPÇÃO ATIVA)
4) ALICE, MÉDICA DE UM POSTO DE SAÚDE, SOLICITOU R$ 1.000,00 PARA FORNECER ATESTADO FALSO A PESSOA INTERESSADA EM JUSTIFICAR FALTAS AO SERVIÇO; (=CORRUPÇÃO PASSIVA)
5) AMANDA, PERITA JUDICIAL, RECEBEU R$ 5.000,00 DE UMA DAS PARTES PARA FAVORECÊ-LA NO LAUDO PERICIAL QUE ESTAVA ELABORANDO. (=CORRUPÇÃO PASSIVA)
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Ow moído danado para fazer uma pergunta. tá, vot. nam.
Vou deixar aqui meu repúdio, já não aguento mais lógica, ai vem essa pergunta mesmo padrão, vot.
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Como muito bem levantado pelos demais colegas, embora seja possível responder a questão por eliminação (cortando as assertivas que fazem referência aos verbos SOLICITAR e EXIGIR), ainda assim há um defeito grave e insuperável: o verbo DAR não faz parte do tipo penal da Corrupção Ativa, que prevê tão somente os verbos OFERECER e PROMETER.
Se, por exemplo, Ana e Ângela tiverem dado as vantagens referidas na questão após o funcionário público exigir isso delas para a prática dos atos também lá referidos, elas não teriam cometido crime algum.