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ID
1479316
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Ana doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua empresa por fraudes que havia constatado. Anita, oficial de justiça, exigiu R$ 5.000,00 de José, para não cumprir mandado de prisão que ordenava a sua prisão. Ângela decorou a casa de um policial para determiná-lo a deixar de investigar delito que havia praticado. Alice, médica de um posto de saúde, solicitou R$ 1.000,00 para fornecer atestado falso a pessoa interessada em justificar faltas ao serviço. Amanda, perita judicial, recebeu R$ 5.000,00 de uma das partes para favorecê-la no laudo pericial que estava elaborando. O crime de corrupção ativa será imputável somente a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    1) Ana doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua empresa por fraudes que havia constatado.
    CERTO: doou automóvel (Vantagem indevida) com o fim de omitir ato de ofício de funcionário público

    Corrupção ativa: Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:


    2) Anita, oficial de justiça, exigiu R$ 5.000,00 de José, para não cumprir mandado de prisão que ordenava a sua prisão.
    ERRADO: trata-se de concussão

    Concussão:  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida


    3) Ângela decorou a casa de um policial para determiná-lo a deixar de investigar delito que havia praticado.
    CERTO: decorou a casa do policial (Vantagem indevida) com o fim de omitir ato de investigação.

    4) Alice, médica de um posto de saúde, solicitou R$ 1.000,00 para fornecer atestado falso a pessoa interessada em justificar faltas ao serviço.
    ERRADO: trata-se de corrupção passiva

    Corrupção passiva: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem


    5) Amanda, perita judicial, recebeu R$ 5.000,00 de uma das partes para favorecê-la no laudo pericial que estava elaborando
    ERRADO: trata-se de corrupção passiva

    bons estudos

  • Solicitar e receber = PASSIVA

    Oferecer e prometer = ATIVA

  • Corrigindo o comentário do colega Renato, Na alternativa E NÃO SE TRATA DE CORRUPÇÃO PASSIVA. O crime é de falsa perícia, com causa de aumento de pena, previsto do artigo 342 do Código Penal. A razão é o princípio da especialidade, que afasta a incidência do tipo mais genérico e atrai o tipo mais específico

  • Alice, médica de um posto de saúde, solicitou R$ 1.000,00 para fornecer atestado falso a pessoa interessada em justificar faltas ao serviço.
    ERRADO: trata-se de falsidade de atestado médico (praticado com fins financeiros será a pena acrescida de multa).

     

     Amanda, perita judicial, recebeu R$ 5.000,00 de uma das partes para favorecê-la no laudo pericial que estava elaborando
    ERRADO: trata-se de falsa perícia (se houver suborno, como neste caso, a pena aumenta de 1/6 a 1/3).

     

  • A questão exige atenção aos verbos do núcleo do tipo penal. Como a colega disse:

     

    CORRUPÇÃO ATIVA: oferecer ou prometer vantagem indevida;

     

    CORRUPÇÃO PASSIVA: solicitar ou receber vantagem indevida;

     

    CONCUSSÃO: exigir vantagem indevida.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • Quando falam no princípio da especifidade vale lembrar que em nenhum momento se diz que Alice chegou a fornecer realmente o atestado médico falso, apenas solicitou.

    Quanto a AManda o mesmo caso, ela recebeu o dinheiro, nas no enunciado não fala que ela favoreceu a parte realmente em sua perícia.

    Então imagino que não se aplica este princípio, mesmo assim o gabarito da questão continua correto, letra B.

     

  • Foi só que entendeu o "decorar" de outra forma?

    De qualquer jeito acertei (kkkkkkk) santo português e santa interpretação kkkkkkkkk "morri"

  • Acredito que o comentário de Renato esteja correto quanto à alternativa E.

    Ela recebeu R$ 5.000,00 = corrupção passiva.

    Após a emissão de falso laudo: Art 342° (Falso testemunho ou falsa perícia)

    O mesmo pensamento se enquadra na alternativa D.

  • Letra B.

    b) Ótima questão, que pode acabar confundindo o(a) candidato(a) se não for realizada uma leitura pausada de cada caso proposto pelo examinador. Lembre-se de que a corrupção ativa é o delito praticado por PARTICULAR contra a administração pública. Entre os exemplos narrados pelo examinador, apenas as condutas de Ana e Ângela se adequam à previsão do art. 333 do CP!

     

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
     

  • GABARITO: B

    Corrupção ativa

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

  • No meu entendimento a banca não poderia ter usado o verbo DAR, pois o verbo é OFERECER e no direito penal vc não pode aproximar, equiparar com o fim de prejudicar o réu.

  • GABARITO LETRA B

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Corrupção ativa

    ARTIGO 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.       

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    1) ANA DOOU UM AUTOMÓVEL AO FILHO DE UM FISCAL, PARA QUE NÃO AUTUASSE SUA EMPRESA POR FRAUDES QUE HAVIA CONSTATADO; (=CORRUPÇÃO ATIVA)

    2) ANITA, OFICIAL DE JUSTIÇA, EXIGIU R$ 5.000,00 DE JOSÉ, PARA NÃO CUMPRIR MANDADO DE PRISÃO QUE ORDENAVA A SUA PRISÃO; (=CONCUSSÃO)

    3) ÂNGELA DECOROU A CASA DE UM POLICIAL PARA DETERMINÁ-LO A DEIXAR DE INVESTIGAR DELITO QUE HAVIA PRATICADO; (=CORRUPÇÃO ATIVA)

    4) ALICE, MÉDICA DE UM POSTO DE SAÚDE, SOLICITOU R$ 1.000,00 PARA FORNECER ATESTADO FALSO A PESSOA INTERESSADA EM JUSTIFICAR FALTAS AO SERVIÇO; (=CORRUPÇÃO PASSIVA)

    5) AMANDA, PERITA JUDICIAL, RECEBEU R$ 5.000,00 DE UMA DAS PARTES PARA FAVORECÊ-LA NO LAUDO PERICIAL QUE ESTAVA ELABORANDO. (=CORRUPÇÃO PASSIVA)

  • Ow moído danado para fazer uma pergunta. tá, vot. nam.

    Vou deixar aqui meu repúdio, já não aguento mais lógica, ai vem essa pergunta mesmo padrão, vot.

  • Como muito bem levantado pelos demais colegas, embora seja possível responder a questão por eliminação (cortando as assertivas que fazem referência aos verbos SOLICITAR e EXIGIR), ainda assim há um defeito grave e insuperável: o verbo DAR não faz parte do tipo penal da Corrupção Ativa, que prevê tão somente os verbos OFERECER e PROMETER.

    Se, por exemplo, Ana e Ângela tiverem dado as vantagens referidas na questão após o funcionário público exigir isso delas para a prática dos atos também lá referidos, elas não teriam cometido crime algum.