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ID
1479799
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O financiamento do déficit público pode ser feito via venda de títulos públicos ao setor privado ou ao Banco Central, o que leva ao endividamento do Tesouro Nacional.
( ) Quanto maior for o déficit público, maior será o gasto com juros, o que aumenta a diferença entre a carga tributária bruta e líquida.
( ) O conceito operacional de déficit público inclui todos os gastos do setor público sem nenhuma correção monetária ou cambial.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • GAB C.



    I - Correto. Déficit público é o saldo entre o valor de despesa e receita do governo (dívida). O governo pode financiar essa dívida através da venda de títulos públicos ao setor privado (LTN, NTN, essas marmotas que você compra), contudo, isso incorre em uma dívida futura para o tesouro nacional, que deve remunerar o investidor. 


    II - Errado. A carga tributária líquida somente inclui previdência, subsídios e transferências assistenciais (Ex: FGTS, bolsa família), logo juros da dívida não faz parte do cálculo.


    III - Errado. O erro está apenas em correção cambial.
  • Entendo que a primeira afirmação está errada.

    Segundo a CF/88: Art. 164 § 1º – É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. § 2º – O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    Segundo o Art. 39 § 2º da LRF: O Banco Central do Brasil só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.

    Dessa forma, não se pode afirmar que: "O financiamento do déficit público pode ser feito via venda de títulos públicos ao setor privado ou ao Banco Central, o que leva ao endividamento do Tesouro Nacional." 

    Não há previsão legal para isso.

    A referência ao Tesouro Nacional tornou a questão incorreta pois implicou analisar o caso brasileiro conforme feito acima. É possível sim o financiamento de déficit público como sugere a questão, mas no Brasil a lei proíbe. Essa prática é bastante usada por governos populistas irresponsáveis e que tem como consequência grave a explosão da inflação.

    Penso que o gabarito deveria ser alterado para letra E. 


  • (V) Correto. Inclusive são estes títulos públicos que o Banco Central utiliza para fazer as operações de mercado aberto e alterar a taxa de juros.

    (F) Veja como a FGV insiste nisso. Mas não caia nessa! A diferença entre cargas tributárias bruta e líquida está em transferências e subsídios e não tem qualquer relação com a taxa de juros.

    (F) Errado! No conceito operacional, o que se faz é exatamente retirar o efeito que a inflação faz sobre os juros e a dívida.

     Resposta: C

  • III - O conceito operacional de déficit público inclui todos os gastos do setor público sem nenhuma correção monetária ou cambial.

    Essa alternativa III também não estaria correta não? Nos materiais que achei, tratam o Déficit Operacional como sendo o conceito nominal excluindo a correção monetária e cambial. Quando nós tiramos a correção monetária e cambial, expurgamos do cálculo as taxas de inflação e de cambio e podemos ter uma visão mais acurada da NFSP real.

    Assim, quando ela assertiva afirma que é sem nenhuma correção monetária ou cambial, está excluindo ambas correções. Desta forma, diferentemente do xará André Gomes, entendo que não teria erro em cambial ou eu ainda não pesquei a malícia da banca nessa questão.