SóProvas

ID
1479823
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma das reformais mais importantes para o controle do déficit público foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação à LRF, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A LRF estabeleceu tetos diferentes para o gasto com pessoal no interior de cada uma das esferas do governo, definidos como percentual da receita corrente líquida.
( ) Os governos estadual e municipal poderiam gastar com funcionalismo público até 60% da receita corrente líquida.
( ) A lei permite que os governos ultrapassem, por um breve período, o limite de endividamento.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Acho esse item III extremamente polêmico, não é que a lei permita que seja ultrapassado, na verdade ela não permite, porém ela fornece um tempo para que sejam adotadas as medidas cabíveis para a normalização sem ensejar penalidades graves contra os gestores do dinheiro público e o órgão.


    O examinador foi muito infeliz em usar o termo "permite", pois permissão enseja a ideia de algo discricionário e o dever do gestor é não permitir que o limite seja ultrapassado, ele não pode ultrapassar temporariamente o limite por vontade própria só porque a lei " permite" que ele faça.

  • Item III muito mal escrito