Questão 1480231

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FHS-SE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

São os princípios da direção única e da centralização do SUS, previstos em sua legislação, que garantem, em grande medida, a racionalidade sistêmica e a unidade do SUS em todo o território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• na data dessa prova ai, o SUS já era descentralizado.. e não centralizado como fala a afirmativa.

• Lei 8080/90

  Art 7°, IX - Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

• Complementando...

  Dos princípios e Diretrizes 

  Art 7º lei 8080/90 

   

  As ações e serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal , obedecendo ainda os seguintes princípios: 

   

  IX- Descentralização político - administrativa, com direção única em cada esfera de governo

   

   

  Art 198 CF/88

   

  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hieararquizada e constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 

   

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;