- ID
- 1480288
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FHS-SE
- Ano
- 2009
- Provas
- Disciplina
- Conhecimentos Gerais
- Assuntos
A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário não tem base constitucional para agir na ausência de decisões dos Poderes Executivo ou Legislativo.