SóProvas


ID
1480879
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O art. 144, da Constituição da República dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de alguns órgãos, como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C

    As polícias militares, às quais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.


  • LETRA A: a polícia federal, à qual cabe o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras IV exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União - Art. 144 §1º CF. (ERRADA)

    LETRA B –. as polícias civis, às quais cabem a proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares - Art. 144, § 4º CF. (ERRADA)

    LEBRA C – as polícias militares, às quais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil - Art. 144, § 5º CF. (CORRETA)

    LETRA D – as guardas municipais, às quais cabem as funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei - Art. 144, § 8º CF. (ERRADA)

    LETRA E - as forças armadas, às quais cabem as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam- se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem - Art. 142 CF. (ERRADA)

  • Art. 144, § 5º CF as polícias militares, às quais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. 

    Correta: Letra C 

  • A) PRF

    B) GUARDAS MUNICIPAIS

    C) PM

    D) PC

    E) PF

  •  a) ERRADA: a polícia federal, à qual cabe o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

    Cabe a Polícia Rodoviária Federal (art.114,§2º da CF)

     

     b)ERRADA: as polícias civis, às quais cabem a proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios;

    Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. (art.144, §8º da CF)

     

     c) CORRETA: as polícias militares, às quais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; (art.144,§5º da CF)

     

    d) ERRADA:as guardas municipais, às quais cabem as funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais;

    Cabe as polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, ressalvada a competência da União, às funções de polícia judiciária e a pauração de infrações penais, exceto as militares (art.144,§4º da CF).

     

     e) ERRADA:as forças armadas, às quais cabem as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    Cabe a Polícia Federal exercer, entre outras, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira (art.144,§1º,III da CF).

  • Olhem essa questão do mesmo tipo para o mesmo cargo cobrado pela FGV amiguinhos.

     

    Q592562

    Ano: 2015

    Banca: FGV

    Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP

    Prova: Guarda Municipal

     

     

    A Constituição de 1988 atribuiu a diversos órgãos o dever de zelar pela segurança pública. A respeito da divisão de competências entre esses órgãos, é correto afirmar que:

     

     a) a polícia federal deve realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

     b) a polícia marítima federal é responsável pelas funções de polícia portuária;

     c) a polícia aeronáutica federal é responsável pelas funções de polícia aeroportuária;

     d) à guarda municipal incumbe a preservação da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio;

     e) as polícias militares realizam a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

     

     

    Amiguinhos lembrem-se q é facultativo aos municípios a imposição de Guardas, e quando é posto tem o objetivo estrito de proteger os bens municipais afetos ao Chefe do Executivo. Ou seja, a GUARDA faz rondas locais, não confundam com preservação da ordem pública até pq a Guarda não se encontra no Art. 144, não sejam malvados!  

     

    • Geralmente a FGV é uma banca q não dosa muito a dificuldade de suas provas amiguinhos e ela explora 90% intepretação das questões por parte dos candidatos, é meio difícil encontrar copia e cola, pelo q tenho reparado até tem mais são poucos os casos, bem diferente da FCC néh amiguinhos, fiquem bém meus amiguinhos, amo vcs!

     

  • Aqui, caro aluno, devemos marcar como correta a alternativa ‘c’, uma vez que, de fato, caberá aos policiais militares o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, conforme determina o art. 144, § 5º, da CF/88. Vejamos os erros das outras alternativas:

    A letra ‘a’ está errada, pois, conforme dispõe o § 2º do art. 144, CF/88, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência da polícia rodoviária federal.

    As letras ‘b’ e ‘d’, por sua vez, estão erradas em razão do disposto no art. 144, § 8º, III da CF/88: os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    Quanto à letra ‘e’, é importante saber, para não marcá-la, que compete a polícia federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras (art. 144, § 1º, III, CF/888).

  • A) a polícia federal, à qual cabe o patrulhamento ostensivo das rodovias federais; ERRADO

    PRF

    B) as polícias civis, às quais cabem a proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios; ERRADO

    GM

    C) as polícias militares, às quais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; GAB

    D) as guardas municipais, às quais cabem as funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais; ERRADO

    E) as forças armadas, às quais cabem as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras ERRADO

    PF

  • GABARITO: C

    Mais uma com a literalidade da lei. 

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    DECOREM E SAIBAM O ARTIGO 144 MEU POVO!!!! #voupertencer #bora

    Prova:  questão com o mesmo fundamento e com pergunta diferente.

    O art. 144, da Constituição da República dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de alguns órgãos, como:

  • Polícias Militar OO

    realizam a polícia Ostensiva e a preservação da Ordem pública.

  • A: a polícia federal (PRF), à qual cabe o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

    B: as polícias civis (GUARDA MUNICIPAL), às quais cabem a proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios;

    C: as polícias militares, às quais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

    D: as guardas municipais (POLÍCIA CIVIL), às quais cabem as funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais;

    E: as forças armadas (POLÍCIA FEDERAL), às quais cabem as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

  • PMCE 2021, UMA VAGA É MINHA !!!!!!!!!!!!

  • OFICIAL PMAM-22, A VAGA É MINHA, PORQUE O MEU REDENTOR VIVE E REINA PARA TODOS SEMPRE.

  • OFICIAL PMAM, AI VOU EU, TE DESTRUIR NA FORÇA DO ÓDIO KKKK

    A política de segurança será implementada:

    • pela polícia administrativa (que é preventiva, ou ostensiva, e visa evitar que os fatos criminosos se efetivem), e
    • pela polícia judiciária (responsável pela investigação, atua de modo repressivo, após a ocorrência do ilícito).

    Os órgãos indicados pela Constituição como encarregados pela segurança pública são os seguintes:

    • Polícia Federal;
    • Polícia Rodoviária Federal;
    • Polícia Ferroviária Federal;
    • Polícias Civis;
    • Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
    • Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

    NAO PODE FAZER GREVE

    • A Corte afirmou que o exercício do direito de greve é vedado aos integrantes de todas as carreiras policiais enunciadas no art. 144 da CF, o que significa que os membros das seguintes corporações não podem fazer greve:

    – Polícia Federal;

    – Polícia Rodoviária Federal;

    – Polícia Ferroviária Federal;

    – Polícia Civil;

    – Polícia Militar;

    – Corpo de Bombeiros militar.