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Gabarito C - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Lei 8.112/90
Art. 1o Esta
Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime
especial, e das fundações
públicas federais.
Gabarito - C
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Letra da lei Pura!! Aí foi o famoso Copia e cola!! Mas também mostra a importância de ler bastante as leis mais pedidas em concursos.
Lei 8.112/90
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
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É só lembrar que Empresas Públicas e SEM são CLT - BB, CEF, Correios....
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Trata-se de norma de caráter Federal, aplicável exclusivamente à União (não se aplica, portanto, aos Estados, Distrito Federal e Municípios);
Suas disposições alcançam os SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS (efetivos ou comissionados);
Aplica-se ao servidores da ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL;
Não se aplica aos empregados públicos, os quais se submetem à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Não se aplica às empresa públicas e sociedades de economia mista.
Prof. Hébert Almeida.
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c)
servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive daquelas em regime especial, e das fundações públicas federais.
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c)
servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive daquelas em regime especial, e das fundações públicas federais.
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FUÁ
-Fundações Públicas Federais;
-União;
-Autarquias, inclusive em regime especial.
Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
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GABARITO C
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
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é só lembrar que empresas públicas e sociedade de economia mista não são estatutárias e daí já sai eliminando as alternativas e chega na correta.
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As Universidades Federais são Autarquias de Regime Especial.
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A questão exige o conhecimento da Lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, especialmente a redação literal do art. 1º. Veja:
“Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais”.
Examinemos individualmente cada alternativa, com os erros em destaque (sublinhados):
A) servidores públicos civis da União, das fundações públicas federais, das autarquias e das empresas públicas.
B) servidores públicos civis da administração direta da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
C) servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive daquelas em regime especial, e das fundações públicas federais.
D) servidores públicos civis das fundações públicas federais, das sociedades de economia mista e das autarquias.
GABARITO: C.
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São apenas os SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS (e federais):
- Da união
- Das autarquias
_ Das fundações públicas Federais