-
Gabarito Letra D
Questão batida...
CF88
Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
bons estudos
-
Em regra, a lei penal aplica-se aos fatos
ocorridos no período da sua vigência (“tempus regit actum”). Uma lei vigora até
ser revogada por outra. É o princípio da continuidade das leis. A lei penal, todavia, depois de revogada,
poderá continuar a regular fatos, desde que para beneficiar o réu, o que se
denomina extra-atividade. Esta possui espécies: a retroatividade e a ultra
atividade
-
gabarito letra D
Art. 5º, XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
A lei em principio não retroage, somente em casos que beneficiem o réu.
Irretroatividade da lei
Princípio segundo o qual uma lei nova não pode voltar ao passado, não considerando situações já consolidadas na vigência da lei anterior. Seus dois maiores fundamentos são a segurança e a certeza nas relações jurídicas, devidamente representadas pela integridade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada.
-
Em regra, a lei penal não retroage, salvo, para beneficiar o réu!
-
Fiquei com medo de marcar, confesso.
-
Gabarito: D
-
Na dúvida, vá na questão que mais benefície o PEBA
-
CF88
Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
GB D
PMGO
-
mesmo não sabendo o texto de lei, dá para ir por eliminação!
-
apenas retroage em benefício do réu
-
A lei penal apenas retroage para beneficiar o réu.
Art. 5º, XL CF - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
LETRA A: Errado, pois o artigo 5º, XL não impõe que a retroatividade só se aplica se houver expressa previsão legal. Trata-se de um mandamento da própria Constituição.
LETRA B: Errado, pois não há qualquer vedação quanto ao réu reincidente.
LETRA C: Errado, pois não há qualquer vedação na hipótese de crime hediondo.
LETRA E: Errado, pois a lei retroage para beneficiar o réu.
GABARITO: LETRA D
-
Princípio da irretroatividade da lei penal (regra)
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Retroatividade de lei mais begnina (exceção)
Beneficiar o réu
-
Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise das assertivas contidas nos seus itens de modo a encontrar a alternativa correta.
O artigo 5º, XL, da Constituição da República, trata do princípio da irretroatividade da lei penal e assim dispõe: "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
O referido princípio se aplica aos crimes hediondos e aos casos de reincidência. A exceção que consta é a retroatividade da lei penal quando for mais benéfica ao réu.
Analisando as assertivas contidas nos seus itens, verifica-se que a alternativa correta é a constante do item (D).
Gabarito do professor: (D)
-
Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!