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LETRA D.
Art. 5º CF. Todos são iguais perante a lei, semdistinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeirosresidentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, àsegurança e à propriedade, nos termos seguintes:I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nostermos desta Constituição;
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Corrigindo as alternativas:a) VEDADO o anonimato.b) INDEPENDEc) civis E MILITARESe) VEDADO de caráter paramilitar
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A Constituição da República Federativa do Brasil é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direito civis e sociais. O Capítulo I do Título II trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, tendo o seu artigo 5º, 77 incisos detalhando todos eles.O artigo 5º diz:Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...Apresentaremos um destes direitos e garantias fundamentais.I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;Isto significa igualdade de direitosSe homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, não pode haver qualquer tipo de discriminação na família, no trabalho nem na sociedade. Com este inciso, quem é tratad@ desigual por razão do sexo - masculino ou feminino, deve buscar a igualdade.
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Perceba que a instituição tentou confundir o candidato usando um jogo de palavras, portanto, a altenativa correta é aquela que contempla a literalidade da CF.
Revelando, dessa forma, a importancia de se ler e quem sabe até decorar a legislação, claro que este tipo de questão é típico da Fundação Carlos Chagas, contudo nunca substime a leitura da legislação, pois muitos candidatos pecam exatamente neste quesito se pautando apenas em aulas ou em manuais que trazem uma carga doutrinária muito grande.
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I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; A jurisprudência deste Supremo Tribunal firmou entendimento no sentido de que não afronta o princípio da isonomia a adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da Aeronáutica." (RE 498.900-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 23-10-2007, Primeira Turma, DJ de 7-12-2007.) No mesmo sentido: RE 549.369-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 3-2-2009, Segunda Turma, DJE de 13-3-2009.)
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Alternativa correta, letra Da) Incorreta, pois é vedado o anonimato.Art.5º - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;b)Incorreta, pois não depende de censura ou licença.Art.5º - IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;c)Incorreta, pois também é assegurada nas militares.Art.5º - VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;d)CorretaArt.5º - I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;e)Incorreta, pois é vedada a de caráter paramilitar.Art.5º - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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a) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em qualquer caso,VEDADO o anonimato.
b) a expressão da atividade científica INDEPENDE de censura ou licença.
c) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis E MILITARES de internação coletiva.
d) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. CERTA
e) é plena a liberdade de associação,VEDADA a de caráter paramilitar.
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Letra "D"
(A - incorreta) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(B - incorreta) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
(C - incorreta) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
(D - correta) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
(E - incorreta) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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a) Incorreta, pois é vedado o anonimato.
Art.5º - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b)Incorreta, pois não depende de censura ou licença.
Art.5º - IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
c)Incorreta, pois também é assegurada nas militares.
Art.5º - VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
d)Correta
Art.5º - I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
e)Incorreta, pois é vedada a de caráter paramilitar.
Art.5º - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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gabarito letra D
a)INCORRETA- é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADOpermitido, em qualquer caso, o anonimato.
b)INCORRETA- a expressão da atividade científica depende INDEPENDE de censura ou licença.
c)INCORRETA- é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis E MILITARES de internação coletiva, vedada nas militares.
d) CERTA
e)INCORRETA- é plena a liberdade de associação, inclusive VEDADA a de caráter paramilitar.
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Mas gostaria de fazer um ressalva, os homens são obrigados a servir o serviço militar e as mulheres não, não estaria errada esta questão ?
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Natan,
Tratamento isonômico significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Por isso, por exemplo, a gratuidade de registro de nascimento e certidão de óbito aos reconhecidamente pobres (art. 5º, LXXVI), a prestação de assistência jurídica integral e gratuida pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos (Art. 5º, LXXIV) e a implementação de cotas sociais nas universidades públicas.
Dê uma olhada na questão Q10087 que ela pode te esclarecer algumas dúvidas.
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Letra A - Errado. A Constituição, ao prever a garantia da liberdade de pensamento, dispõe que é livre a manifestação do pensamento, porém, é vedado o anonimato (CF, art. 5º, IV).
Letra B - Errado. No Brasil, temos a liberdade de expressão, independente de censura ou licença (CF, art. 5º, IX). E ainda é reforçada pelo art. 220: é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Letra C - Errado. Segundo a Constituição, em seu art. 5º, VII, é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sejam estas entidades civis ou militares.
Letra D - Correto. É o princípio da igualdade (uma das facetas) que está disposto no art. 5º, II da Constituição: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição
Letra E - Errado. Embora seja plena a liberdade de associação, é vedada a de caráter paramilitar (CF, art. 5º, XVII).
Bons estudos !! :D
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Igualdade entre homens e mulheres = igualdade FORMAL (porque previsto na Constituição Federal)
Igualdade MATERIAL = tratar igualmente os que se encontram em situação igual, e desigualmente os que se encontram em situação desigual (ex: filas para idosos, gestantes, lactantes, deficientes, etc)
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Que engraçado, a questão correta esta omitindo, em outra questão e em outra banca, considerase errada a questão, mas em fim.
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A menos errada é a D faltou o trecho que são iguais NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO, haja vista esta parte omitida há em que se falar em algumas diferenças.
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A letra ‘d’ é a correta! Consoante prevê o art. 5º, I do texto constitucional, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição. Vamos verificar juntos o erro das demais alternativas:
Letra ‘a’: o anonimato, como bem sabemos, é vedado pelo inciso IV do art. 5º da CF/88
Letra ‘b’: a expressão de atividade científica (bem como a atividade intelectual, artística e de comunicação) independe de censura ou licença (art. 5º, IX da CF/88)
Letra ‘c’: assertiva falsa, vez que a assistência religiosa é igualmente assegurada em entidades militares de internação coletiva (art. 5º VII da CF/88)
Letra ‘e’: alternativa errada, pois a CF/88 veda as associações de caráter paramilitar (art. 5º, XVII da CF/88)
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D de Deus
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Letra A - O anonimato é VEDADO.
Letra B - A atividade científica NÃO depende de censura ou licença.
Letra C - Está inclusa as entidades militares
Letra D - Correta!
Letra E - Vedada a de caráter paramilitar.
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
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quem inventou pegadinha me conhece muito bem. caio em todas kkk