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Gabarito Letra E
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para
fins não econômicos
bons estudos
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Sem querer complicar, também existem as associações públicas, que são pessoas jurídicas de direito público interno, conforme consta do art. 41, IV, CC: Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: (...) IV - as autarquias, inclusive as associações públicas.
No entanto, pelas alternativas, só restaria marcar a letra E mesmo!
Bons estudos, galera
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Questão Dúbia. Não poderia ter diferenciação de direito público e privado nas alternativas, senão vejamos:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: (...) IV - as autarquias, inclusive as associações públicas.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
=/
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Questão simples e objetiva. O enunciado foi claro ao dizer associação, e não associação pública. Esta sim tem caráter de direito público e aquela tem caráter de direito privado, constituído pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
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Em regra de direito privado. Principalmente relacionado ao direito civil.
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Quando se fala em associações e fundações em direito civil, essas referem-se as de direito privado.
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Mal elaborada!!
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Concordo com Rodrigo Cunha, pelo meu entendimento, existem associações públicas e privadas!
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Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
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Associações= Podem ter atividade econômica,porém,sem fins lucrativo.
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A questão versa sobre as associações,
sobre as quais dispõe o Código Civil:
Art. 44. São
pessoas jurídicas de direito privado:
I - as
associações;
(...)
Art. 53.
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins
não econômicos.
Assim, as
associações são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas pela união
de pessoas que se organizam para fins não econômicos, o que corresponde à
alternativa E.
As demais
alternativas estão incorretas, pois as associações não podem ter natureza de
pessoa jurídica de direito público, bem como porque sua finalidade é apenas
para atividade não econômicos, nada dispondo a lei sobre fins religiosos,
morais, culturais, esportivos, para população de baixa renda, etc.
Gabarito do Professor: E
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APENAS AS FUNDAÇÕES POSSUEM FINS DE:
ASSISTENCIA SOCIAL; CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO; EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PROMOÇÃO DO DESENVILVIMENTO SUSTENTÁVEL; PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS, MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTAO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS TECNICOS E CIENTIFICOS; PROMOÇÃO DA ETICA, DA CIDADANIA, DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS; ATIVIDADES RELIGIOSAS
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Sem mimimi pessoal. Normalmente quando a questão fala apenas "associação", refere-se à associação privada. Quando colocam "associação pública" ela é pública, obviamente.
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a) direito público ou privado e somente poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou esportivos. à INCORRETA: são as fundações.
b) direito privado e são criadas pela dotação especial de bens livres, para fins religiosos morais, culturais ou de assistência. à INCORRETA: são as fundações.
c) direito público ou privado e constituídas para prestar serviços públicos exclusivamente à população de baixa renda. à INCORRETA: não há uma pessoa jurídica que só possa prestar serviços à população de baixa renda, apesar de esse poder ser o objetivo da pessoa.
d) direito privado e constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos. à INCORRETA: São as sociedades.
e) direito privado e constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. à CORRETA!
Resposta: E
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Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.