Questão 148195

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Prazos processuais

No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo

• A. dar-se-á no domingo e a contagem no primeiro dia útil subsequente.
  
• B. e a contagem dar-se-ão no próprio sábado.
  
• C. dar-se-á no próprio sábado e a contagem no primeiro dia útil subsequente.
  
• D. dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subsequente.
  
• E. e a contagem dar-se-ão no primeiro dia útil subsequente.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D
  
  É o que afirma a Súmula 262 do TST:
  
  "SUM-262  PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO.
  RECESSO FORENSE
  I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente.
  II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (art. 177, § 1º, do RITST) suspendem os prazos recursais.
• Para quem (como eu) teve dificuldade em entender a diferença entre o início do prazo e o início da contagem do prazo, o prof. Renato Saraiva explica bem isso:
  
  O início do prazo (art. 774 da CLT) ocorre no momento em que o interessado toma conhecimento ou ciência do ato processual a ser realizado. Já o início da contagem do prazo (art. 775 da CLT) acontece no dia útil seguinte ao início do prazo.
  
  Fonte: Renato Saraiva, "Processo do Trabalho", Ed. Método, 2010, p. 108.
  
  Espero ter ajudado. Bons estudos a todos!
  
   
• Como bem explica o prof. Leone Pereira (LFG), o dia do "susto" não conta.
• Gente,
  
  
  acredito que houve uma viagem geral nesse assunto, inclusive da CLT. Início da ciência e não início do prazo. Início da contagem do prazo, esse OK!
  A partir do momento que a parte é intiimada, o seu prazo passará a contar no primeiro dia útil subsequente à intimação, sendo esse dia fundamental  para as futuras certificações de decurso de prazo.
• Pra fazer essa questão, tem que lembrar que o início do prazo também tem que cair em dia útil, e não somente o início da contagem do prazo (que são coisas diferentes).

• Vamo pensar o seguinte

  Recebo uma notificacao postal no sabado 11 horas da manha. Como a gnt sabe que exclui o dia do inicio e coloca o do final vamos pensar assim

  Sabado - recebo a notificacao

  Domingo - nao conta

  Segunda- o INICIO EH AQUI; MAS COMO EXCLUI O DIA DO COMECO, TENHO QUE COMECAR A CONTAR NA TERÇA.

  Terca - INICIO DO PRAZO DE CONTAGEM

• Art. 774, Clt

  Art. 775, Clt

  Art. 776, Clt

  Súmula 262, Tst

   

  Início dos Prazos

   

  1) A partir da data de Notificação

   - Pessoal;

   - Postal.

   

  Notificação Postal

   - Caso não seja encontrado o destinatário ou esse recuse a Notificação

   - O Correio é obrigado a devolver a Notificação Postal;

   - Prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

   - Ao tribunal de origem;

   - Sob pena de responsabilidade do servidor.

   

  Notificação Postal - Sábados

   - Início do prazo - No primeiro dia útil imediato;

   - Início da Contagem - No dia subsequente ao "início do prazo".

   

  2) A partir da data de Publicação do Edital

   - Em jornal oficial;

   - Em expediente da Justiça do Trabalho;

   - Fixação do Edital na sede da junta, juízo ou tribunal.

   

  Início da Contagem dos Prazos

   

  1) Contados em dias úteis

   - Excluindo o dia do começo;

   - Incluindo o dia do vencimento.

   

  2) Possibilidades de prorrogação dos Prazos

   - Por entendimento do juízo;

   - Em virtude de força maior (necessário a comprovação)

   

  Certificação do Vencimento dos Prazos

   

  1) Deve ser certificado nos processos

   - Escrivães;

   - Secretários.

• 
  Súmula 262 do TST

   

  I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente.

  
  
  II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.