Gabarito D - No Brasil, a legislação que regulamenta a gestão de documentos é a Lei
8.159 de 08 de janeiro de 1991 que a define como “o conjunto de
procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação,
uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua
eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. E também o Decreto
4.073 de 3 de janeiro de 2002 que regulamenta a gestão de documentos na
administração pública federal (e-ARQ BRASIL, 2011, p. 17).
Indolfo considera gestão de documentos como:
Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e
operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação,
uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e
intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda
permanente. A gestão de documentos é operacionalizada através do
planejamento, da organização, do controle, da coordenação, dos
recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, com o
objetivo de aperfeiçoar e simplificar o ciclo documental. (INDOLFO,
1995, p. 14).