Questão 1482598

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2015
• Provas: UFES - 2015 - UFES - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Pedro é servidor da Ufes e deixou a porta da repartição onde trabalha aberta, enquanto saiu para almoçar no Restaurante Universitário. Quando seu chefe chegou à repartição, percebeu que um notebook, um datashow e uma impressora foram furtados da repartição. Foi comprovado que o furto ocorreu porque a porta ficou aberta. Considerando essas informações, é CORRETO afirmar:

• A. Pedro terá que indenizar a Ufes e ainda poderá responder a processo penal e administrativo.
• B. A Ufes deverá escolher qual processo deseja utilizar contra Pedro, pois as sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, já que uma dependente da outra.
• C. Se Pedro falecer logo após a apuração de sua responsabilidade, os herdeiros não estão obrigados a dar parte da herança para pagar o dano causado à Ufes.
• D. A responsabilidade administrativa de Pedro continuará no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
• E. A responsabilidade penal de Pedro não abrangerá os crimes e contravenções imputadas a ele em razão do fato, devendo ser instaurados dois processos criminais para apuração dos fatos.

Gabarito: A

Comentários

• lei 8112

   Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

   Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

  gab. A

  
  

  
  

• Caso ele seja absolvido na esfera penal por inexistência do fato ou falta de autoria ela será também absolvido nas demais

  esfera que são elas civil e administrativa.

• Questão muito estranha... Foi comprovado que o furto ocorreu porque a porta ficou aberta. Isso caracterizou pedro como o criminoso em questão? Poderá Responder penalmente por isso? A questão deixou claro que não foi o mesmo quem furtou... Apenas, por imperícia ou negligência, deixou a porta aberta...mas isso jamais o tornaria réu, sequer responsabilizado administrativamente pelo sumiço dos objetos citados... alguém poderia me dar uma luz?

• Marcos Goes

  A conduta esta penalmente tipicada, peculato culposo.

  
  

  Deus acima de tudo...

• Obrigado Neidimir

• Art. 122, Lei 8.213/91. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou CULPOSO, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

• Prezado colega, Marcos de Góes Filho, no caso em tela, o agente (Pedro) concorreu culposamente para o crime de outrem, por ter negligenciado seu dever de cuidado, nos termos do art. 312, pár. 2 e 3, CP. Além disso, responde cumulativamente a um processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei 8.112, por serem esferas independentes. Neste caso, não há falar em bis in idem. Pedro pode, por ausência de provas, ser absolvido na esfera criminal, todavia, permanece sua responsabilidade administrativa. Caso ocorra negativa de autoria e inexistência do fato, Pedro, além de ser absolvido criminalmente, será também afastada sua responsabilidade no âmbito administrativo. 

• kkk, nem estudei responsabilidade do servidor ainda, mas acertei com base nos estudos de improbidade administrativa. 

• Só tem Daniel aqui agora é?

• O crime de Pedro é culposo (sem intensão,foi imprudente). 

• Resposta: A

  Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

  b) Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  c) Art. 122, § 3o. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

  d)  Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  e) Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

   

    

   

• LETRA A CORRETA 

     Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

   Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

  
  

• No minimo estranha essa questão.

• Questões da UFES são muito estranhas.

• Ele era o responsável né...

• Ufes inventa moda demais. Questão pra fazer eliminando de acordo com os erros grotescos das outras alternativas.