Questão 1483000

• Banca: FUNRIO
• Órgão: UFRB
• Ano: 2015
• Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Lei nº 8.080/90, do Conselho Nacional de Saúde, preconiza que o processo de planejamento e orçamento do SUS seja a partir do nível local

• A. horizontal.
• B. descendente.
• C. centralizado.
• D. transversal.
• E. ascendente.

Gabarito: E

Comentários

• gab. letra E
  Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
  

• pergunta mal feita

• O que quer dizer ascendente?

• LEI 8080

  DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO

  ART.36 O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO SUS SERÁ ASCENDENTE, DO NÍVEL LOCAL ATÉ O FEDERAL, OUVIDOS SEUS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS, COMPATIBILIZANDO-SE AS NECESSIDADES DA POLÍTICA DE SAÚDE COM A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS EM PLANOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO.

  1º OS PLANOS DE SAÚDE SERÃO A BASE DAS ATIVIDADES E PROGRAMAÇÕES DE CADA NÍVEL DE DIREÇÃO DO SUS, E SEU FINANCIAMENTO SERÁ PREVISTO NA RESPECTIVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.

  2º É VEDADA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE AÇÕES NÃO PREVISTAS NOS PLANOS DE SAÚDE, EXCETO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA AREA DA SAÚDE.

• Planejamento e orçamento devem ser ascendentes.