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Gabarito B. Comentando cada item
a) Atualmente, no Brasil, os orçamentos elaborados têm função meramente de controle, sendo, portanto, considerados orçamentos programas. R: Olha já assim no Brasil e isso começou a mudar a partir dos "governos militares" e de fato a mudança veio a partir do Governo Lula. PALUDO [2013]
c) O estágio do empenho da despesa pública consiste na indicação, na Lei Orçamentária Anual, dos gastos que se pretende realizar em um determinado exercício financeiro. R: Sugiro a leitura do Artigo 58 da Lei 4.320/1964.
d) Uma despesa com a compra de imóvel para construção de um hospital público deve ser classificada como despesa corrente. R: Repare que o FG muda, o grupo de natureza de despesa muda, então não será corrente. Art. 13 da Lei 4.320/1964
e) A receita obtida pela alienação de um bem do Patrimônio Público deve ser classificada como receita corrente e pode ser aplicada no pagamento de qualquer despesa de custeio dos serviços públicos.
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Acredito que o erro do item "c" seja o termo "se pretende"..
Sabemos atraves do art. 58 da lei 4.320/64 que empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
A LOA é uma autorização de despesa e não uma imposição. Pode gastar ou não...
Acredito que foi baseado nesses pensamento que a banca considerou o item "c" errado.
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Funções do Governo: Alocativas, Distributivas e Estabilizadoras.
Função Alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (exemplos: rodovias e segurança), bens semi-públicos ou meritórios (exemplos: educação e saúde), desenvolvimento (exemplo: construção de usinas);
Função Distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.
Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
Função Estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
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Ainda não ficou claro o erro da C
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Erro da C -> o que tem na LOA são as despesas FIXADAS. Empenhar é quando o Ente Público consome a dotação destinada a ele. A LOA é como se fosse o limite que vc tem disponível no cartão de crédito, EMPENHO é quando vc passa o cartão de crédito pra um pagamento futuro.
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O erro da alternativa C é em afirmar que o Empenho é o estágio de indicação, mas na verdade é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado. E antes dele que viria a FIXAÇÃO. Essa palavra INDICAÇÃO além de ter sido empregada incorretamente ainda tentou fazer uma alusão ao estágio de FIXAÇÃO.