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O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a todas as seguradas do RGPS, sem exceção, que visa a substituir a sua remuneração em razão do nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, pois nesse período é preciso que a mulher volte toda a sua atenção ao infante, sendo presumida legalmente a sua incapacidade temporária de trabalhar.
Por ausência de previsão legal, o INSS não pagava o salário-maternidade aos homens, mesmo no caso de falecimento das suas esposas por ocasião do parto. Nesses casos extremos, entendia-se que a legislação previdenciária deve ser alterada, a fim de conceder o benefício ao segurado do sexo masculino, pois a criança precisa ser amparada em tempo integral por seu genitor, o que somente foi feito com o advento da Lei 12.873/2013, conforme será visto.
Entretanto, um importante precedente foi aberto no Conselho de Recursos da Previdência Social no dia 28 de agosto de 2012 através da Câmara de Julgamento. Isso porque o referido órgão do Ministério da Previdência Social reconheceu o direito a um casal de segurados que mantinham relação homoafetiva que adotaram uma criança.
De acordo com o artigo 103, do RPS, a segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade
o que é bem factível na hipótese de adoção. Ou seja, será possível a acumulação da aposentadoria com o salário-maternidade.
No caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego.
Contudo, entende o INSS que o parto (e não o 28°dia anterior ao parto) é o fato gerador do salário maternidade, sendo a data de início do benefício.
Apesar disso, é preciso que a segurada demonstre a sua condição no 28° dia antes do parto, e não na data do parto, sendo irrelevante a perda posterior da qualidade de segurada, conforme reconhecido pelo Ministério da Previdência Social (Parecer/CONjUR/ MPS 616/2010).
Em casos excepcionais, é possível que o salário-maternidade seja pago por mais de 120 dias. Mediante atestado médico específico, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas.
Professor Frederico Amado,CERS.
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A - ERRADO - HAVERÁ INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA TANTO NA ATIVIDADE QUE LHE ENQUADRE COMO EMPREGADA QUANTO NA ATIVIDADE QUE LHE ENQUADRE COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
B - CORRETO - A CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE PARA EMPREGADA É O VALOR DA SUA ULTIMA REMUNERAÇÃO (limitada no valor do subsídio do ministro do stf) E PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL É 1/12 avos DA SOMA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO SUPERIOR A 15 MESES.
C - ERRADO - LEMBRANDO QUE O REEMBOLSO É ASSEGURADO À EMPRESA E INDEPENDE DE REQUERIMENTO. AS INFORMAÇÕES NA GFIP É ESSENCIAL PARA QUE SEJA EFETIVO.
D - ERRADO - ELA CONTRIBUI SOB O TETO... O SALÁRIO FAMÍLIA É DEVIDO AO SEGURADO DE BAIXA RENDA.
E - ERRADO - COMO CÔNJUGE NÃO DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA O RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE.
GABARITO ''B''
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Diana não está desobrigada a recolher contribuição previdenciária na condição de contribuinte individual; para estar errada n deveria ser "Diana está desobrigada a recolher contribuição previdenciária na condição de contribuinte individual" portanto teríamos 2 alternativas corretas. A e B
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Qual é o erro da letra "a" ?
Se "não está desobrigada" é iqual "está obrigada"
Então: Diana está obrigada a recolher contribuição previdenciária na condição de contribuinte individual;
Qual é o erro desta frase?
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A- Errado ---> Os segurados somente contribuem até o teto do RGPS, pois seus benefícios (com raras exceções) também são limitados ao mesmo teto que hoje equivale à 4665,75, logo quando um segurado possui 2 vínculos empregatícios, soma-se a remuneração auferida nos 2 vínculos e aplica-se a alíquota referente a faixa salarial que tal remuneração está enquadrada. Exemplo: digamos que Paulo trabalha na empresa X como contador e na empresa Y como advogado, na empresa X ele aufere 5 mil reais enquanto que na empresa Y ele aufere 6 mil reais, na empresa X sua atividade é exercida de modo subordinativo, na empresa Y sua atividade é exercida de modo autônoma, logo Paulo é empregado em relação ao vínculo que mantem com a empresa X e Contribuinte individual em relação ao vinculo que mantém com a empresa Y. Agora pergunto a Vocês, qual será a contribuição de Paulo?? Resposta: Ora a contribuição de Paulo será de 11% de 4665,75, pois sobre o valor que supera tal limite não há incidência de contribuição por parte do segurado, isto é, independente da remuneração que aufira no mês a contribuição dos segurados não pode ultrapassar o teto do RGPS (salvo a contribuição do segurado especial incidente sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural). Assim Paulo somente pagará contribuição sobre o primeiro vinculo na empresa X, e perceba que como ele ganha 5 mil reais na empresa X sua contribuição NÃO incidirá sobre os 5 mil, mas sim sobre 4665,75. Deste modo Paulo não contribuirá sobre o valor do Primeiro vínculo que exceder os 4665,75 e também não contribuirá sobre os 6 mil reais que auferiu na empresa Y. Bem levando esse exemplo pra questão acima pode-se dizer que Diana está desobrigada a contribuir na atividade que exerce como contribuinte individual, pois no primeiro vinculo Diana já contribuiu até o teto, e como sabemos a contribuição dos segurados é limitada ao teto.
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B- Certo ---> O salario maternidade da segurada empregada equivale a sua remuneração integral limitado ao subsídio mensal dos Ministros do STF e EM REGRA terá a duração de 120 dias.
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C- Errado ---> Não é necessário abrir um processo administrativo para reaver os valores despendidos com o pagamento do salário-maternidade, já que a empresa poderá reembolsar-se das despesas por meio da dedução feita na GFIP quando for recolher suas contribuições patronais.
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D- Errado ---> O salário- Família somente é pago aos EMPREGADOS, AVULSOS E DOMÉSTICOS, que sejam de BAIXA-RENDA, o que não é o caso de DIANA.
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E- Errado ---> Independentemente do segurado ter emprego, ou ser rico, ele terá direito a pensão por morte, desde que seja dependente de algum segurado que venha a óbito.
Obrigado senhor!!!
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Quanto à "A", correto o que colega "Devorador de livros" escreveu: a segurada não terá de contribuir quanto à sua atividade como contribuinte individual porque contribuímos somente até o teto da previdência, e este teto ela já alcançou em sua atividade como empregada.
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Gabarito B errado também!
Diana exerce duas atividades remuneradas, logo perceberá benefício de ambas.
Como segurada empregada, o pagamento do salário-maternidade será devido pela empresa e o valor será de 100% de salário de contribuição, como contribuinte individual, será pago pelo INSS, sobre 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.
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certas bancas, vou falar........einnnnn!!!!! NÃO DÁ!!!!
ERRO GROSSEIRO, A SEGURADA POSSUI DUAS ATIVIDADES, RECEBERÁ SÓ POR UMA!
BRINCADEIRA!!!!!
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DIANA TEM UM VÍNCULO COMO C.I RECOLHERÁ SOBRE O TETO.
DIANA TEM OUTRO VINCULO COMO SEG. EMPREGADA RECOLHE SOBRA O TETO TAMBÉM.
QUAL ERRO DA "A"?
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"Diana não está desobrigada (está obrigada) a recolher contribuição previdenciária na condição de contribuinte individual".
Qual é o erro? se trata de responsabilidade pelo recolhimento.
Quando o (CI) presta serviço à uma empresa, mesmo sem vínculo empregatício, a obrigação de recolher é da empresa, portanto ela NÃO ESTÁ OBRIGADA a recolher.
Estaria correto se o enunciado afirmasse que: Diana está desobrigada a recolher...
Se estiver errado me corrijam!
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GABARITO: B
Ela está desobrigada devido ao fato de já contribuir sobre o teto referente a atividade como empregada, por conta disto, de fato, ela fica DESOBRIGADA DE RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO REFERENTE A ATIVIDADE COMO contribuinte individual. Caso não tivesse contribuindo já sobre o teto, ela deveria contribuir sobre todas as atividades até o limite máximo do teto.
Questão tendenciosa, induz o candidato ao erro. Vamos firmes colegas o/
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Momento em que você sabe mais que o examinador e acaba sendo prejudicado pelo saber!
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Ela nao tem direito ao salario familia pois o mesmo so eh devido a segurados de baixa renda.