Questão 1484158

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Contador
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Desde meados de 2014 está em vigor, no Brasil, o Marco Civil da Internet, lei que funciona como uma Constituição para o uso da rede no país estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e empresas. Um de seus principais pilares é a chamada neutralidade, segundo a qual

• A. o Estado assumirá gradativamente a função de provedor de acesso, ofertando internet gratuita a todos os brasileiros.
• B. o espaço é livre e não pode sofrer nenhum tipo de vigilância, intervenção ou censura por parte de governos e nem tão pouco dos provedores de acesso.
• C. a venda de velocidades diferentes de acesso não é mais permitida, devendo ser ofertados a todos pacotes diferenciados no que tange ao conteúdo de acesso à rede.
• D. os provedores de internet ficam proibidos de ofertar conexões diferenciadas a partir do conteúdo que o usuário for acessar, como e-mails, vídeos ou redes sociais.

Gabarito: D

Comentários

• A neutralidade da rede, ou neutralidade da Internet, em sua essência, representa a garantia de que os dados receberão tratamento isonômico independente de seu conteúdo, dispositivo de acesso, origem e destino. Em um entendimento menos técnico, vídeos, textos, imagens serão transmitidos de forma igual na Internet.

  Fonte: http://marcocivil.cgi.br/contribution/neutralidade-da-rede-no-marco-civil-da-internet/139