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ID
1484203
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem dos documentos oficiais, a eliminação só deverá ocorrer após a microfilmagem se os documentos forem de guarda:

Alternativas
Comentários
  • A microfilmagem possui valor legal e probatório, portanto, pode substituir os arquivos originais, porém, arquivos permanentes nunca devem ser eliminados. E todos os prazos de guarda são definidos pela tabela de temporalidade.

    Gab. A

  • No decreto 1.799/96 há dois artigos que tratam da eliminação de documentos: Art. 12 e Art. 13. Para chegar à resposta correta é preciso analisar os dois artigos:

     Art. 12. A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia.

      Parágrafo único. A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no art. 9° da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991. - Este páragrafo único só trata de correlacionar a eliminação com a tabela de temporalidade, sendo assim, metade da questão está respondida, mas não menciona nada sobre a guarda.

      Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor. - Este artigo não menciona a guarda eventual (citada pela opção de resposta que é o gabarito), mas elimina a opção da guarda permanente, nos levando à resposta: guarda eventual.

    Gabarito: eventual e prevista na tabela de temporalidade


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1799.htm


  • Guarda eventual: são os documentos de interesse passageiro, sem valor administrativo e jurídico para o órgão. Tais documentos podem ser eliminados ainda na fase corrente. 

    http://www.udesc.br/arquivos/id_submenu/632/manual_de_gestao_documental_modulo_i__1_.pdf