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Gabarito: “D”.
Art. 955, CC: Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens
do devedor.
Art. 956. A discussão entre os
credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre
a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
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Art. 956. A discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos
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- letra a, b e c art. 956
Art. 956. A discussão entre os credores pode versar quer
sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação,
fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
- letra e – o juiz não pode atuar de ofício.
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Ao meu ver, mesmo sem olhar a letra fria do código o que mata a questão pela letra D, é que todas as alternativas só trazem uma possibilidade, ou limitam a atuação do credor, e neste caso,como há possibilidades diversas, como fraude, simulacao, nulidades, etc, a única que se enquadra seria a D.
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Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores:
Código Civil:
Art. 955. Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas
excedam à importância dos bens do devedor.
Art. 956. A discussão entre os credores pode versar
quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação,
fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
A) somente versará sobre a preferência na aquisição dos bens do devedor,
para satisfação dos respectivos créditos.
Declarada a insolvência do devedor, a discussão
entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a
nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
Incorreta letra “A”.
B) é vedada, porque os títulos de preferência devem ter prova pré-constituída,
sob pena de o credor ser considerado quirografário.
Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores pode versar quer
sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação,
fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
Incorreta letra “B”.
C) só pode versar sobre a preferência entre eles
disputada, dependendo outras alegações, como fraude, nulidade ou falsidade de
dívidas e contratos de ação própria.
Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores pode versar quer
sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação,
fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
Incorreta letra “C”.
D) pode versar quer sobre a preferência entre eles
disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e
contratos.
Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores pode versar quer
sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação,
fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
Correta letra “D”. Gabarito da questão.
E) será limitada à existência das dívidas, porque, de ofício, o juiz
deliberará sobre as preferências e privilégios.
Declarada a insolvência do devedor, a discussão
entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a
nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos, não podendo,
o juiz, atuar de ofício.
Incorreta letra “E”.
Gabarito D.
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Cara, olha como a vida de concurseiro não é um negócio fácil. Existem mais de 2 mil artigos no Código Civil.
A FCC, a cada prova, escolhe uns 15 artigos e cobra Hehehe
A Cespe vive colocando jurisprudência nova do STF ou STJ. Olha que ainda tem as Súmulas p/ as Bancas explorarem Hehehe
Vida longa à república e à democracia, C.H.
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Preferências e Privilégios Creditórios
955. Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.
956. A discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.
957. Não havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
958. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.
959. Conservam seus respectivos direitos os credores, hipotecários ou privilegiados:
I - Sobre o preço do seguro da coisa gravada com hipoteca ou privilégio, ou sobre a indenização devida, havendo responsável pela perda ou danificação da coisa;
II - Sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.
960. Nos casos a que se refere o artigo antecedente, o devedor do seguro, ou da indenização, exonera-se pagando sem oposição dos credores hipotecários ou privilegiados.
961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
962. Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.
963. O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.
964. Têm privilégio especial:
I - Sobre a coisa arrecadada e liquidada, o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação;
II - Sobre a coisa salvada, o credor por despesas de salvamento;
III - sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias ou úteis;
IV - Sobre os prédios rústicos ou urbanos, fábricas, oficinas, ou quaisquer outras construções, o credor de materiais, dinheiro, ou serviços para a sua edificação, reconstrução, ou melhoramento;
V - Sobre os frutos agrícolas, o credor por sementes, instrumentos e serviços à cultura, ou à colheita;
VI - Sobre as alfaias e utensílios de uso doméstico, nos prédios rústicos ou urbanos, o credor de aluguéis, quanto às prestações do ano corrente e do anterior;
VII - sobre os exemplares da obra existente na massa do editor, o autor dela, ou seus legítimos representantes, pelo crédito fundado contra aquele no contrato da edição;
VIII - sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.
IX - Sobre os produtos do abate, o credor por animais.
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 956. A discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.