Questão 1485127

• Banca: CS-UFG
• Órgão: CELG/D-GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Sistema recursal trabalhista

Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em sede de Recurso Ordinário vinculado a dissídio individual, que afronta Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, cabe o Recurso denominado:

• A. Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
• B. Extraordinário para Turma do Supremo Tribunal Federal.
• C. Especial para Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
• D. Revista para Seção do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. Revista para o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A -CLT. Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:    
  a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;    
  
  b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;
  
  c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.    
  

• Gabarito Letra A
  
  Lei 7701
  
  

  Art. 5º - As Turmas do Tribunal Superior do Trabalho terão, cada uma, a seguinte competência:
  
  

  a) julgar os recursos de revista interpostos de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos casos previstos em lei
  
  bons estudos
  

• Gabarito:"A"

  CLT, art. 896 - Cabe Recurso de Revista para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:

  a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;