Questão 1485484

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
• Ano: 2010
• Provas: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aparecida de Goiânia (Goiás); Lei Complementar nº 03 de 2001 - Estatuto dos Servidores Municipais

O Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia dispõe que

• A. a posse ocorrerá no prazo improrrogável de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
• B. o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de trinta dias
• C. o servidor empossado, que não entrar em exercício no prazo legal, será exonerado.
• D. os efeitos financeiros da nomeação somente terãovigência a partir da posse.

Gabarito: C

Comentários

• Pelo meus estudos,30 dias após o provimento (nomeação), seria causa sem efeito e não exoneração. Letra a, errei e fiquei em dúvida

• O servidor que empossando e não entrar em exercício no prazo de 15 dias será exonerado!

• "Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  § 1^o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  § 2^o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
  

• Anderson, o ítem A está errado, pois esse prazo poderá ser prorrogado se, na data da publicação do ato de provimento, o servidor estiver de licença prevista no artigo I, III e V no art. 81 ou ainda afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII ("a" à "f"), IX e X.

  Bom estudo!

• LETRA C.