Questão 1485601

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
• Ano: 2010
• Provas: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

A responsabilidade solidária

• A. é atribuída, pela lei, a terceira pessoa desvinculada da situação que constitua o fato gerador da respectiva obrigação principal.
• B. pode ser atribuída, pela legislação, a diversas pessoas, não comportando por parte dessas a invocação do benefício de ordem.
• C. é atribuída, pela lei, às pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obigação principal.
• D. pode ser atribuída, pela legislação, a pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C;

  Art. 124. São solidariamente obrigadas:

    I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

    II - as pessoas expressamente designadas por lei.

   Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.
  

  A-ERRADA; Trocaram a palavra Vinculada por desvinculada;

  B e D- ERRADAS; Trocaram a palavra lei por legislação;

  Bons estudos! ;)