Questão 1485673

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2015
• Provas: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Alterações do contrato de emprego

Depois de três anos de serviço prestado a empresa Produções Gama S/A, o empregado Ulysses passou a exercer função de confiança em razão de licença-maternidade da empregada Afrodite. Seis meses apos, Afrodite voltou ao trabalho e Ulysses foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. Tal situação:

• A. Não será considerada alteração unilateral, portanto e lícita.
• B. Implicara pagamento suplementar, nunca inferior a 25 % (vinte e cinco por cento) do salário do empregado Ulysses.
• C. Só será regular se houver anuência do empregado Ulysses.
• D. Apenas será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Ulysses.
• E. Somente será lícita se decorrer de real necessidade de serviço.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA CORRETA LETRA A

  Segundo o parágrafo único do art. 468 da CLT a destituição de cargo de confiança com a reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado NÃO constitui alteração contratual lesiva. 

  Art. 468, parágrafo único da CLT - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. 

• Complementando os estudos:

  Súmula nº 159 do TST

  SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO

  I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (Substituição eventual: faltas, acidente de trabalho, folgas eventuais, etc)

  II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. 

  
  

• Não vejo porquê as demais alternativas estão incorretas!

• INSTITUTOS SOBRE A REVERSÃO:
  
  
  - é uma das formas de alterações contratuais, porém não é unilateral
  
  
  - a supressão da gratificação não fere o principio da irredutibilidade salarial
  
  
  - não pode haver supressão da gratificação se o ocupante está na função por mais de 10 anos 
  
  
  - se o empregado foi contratado para exercer a função de confiança não pode reverter .
  
  

  
  

  
  

  Nº 372 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005

  
  

  
  

  I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 - Inserida em 25.11.1996)

  
  

  II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 - DJ 11.08.2003)

  
  

  
  

  Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

  
  

  Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

  
  

  
  

  GABARITO "A"

  
  

• NÃO SE CONSIDERA ALTERAÇÃO UNILATERAL

  Empregador ordenou que o empregado voltasse ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando a função de confiança.