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ID
1485853
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Dentre as modalidades de interpretação que compõem o objeto da hermenêutica jurídica, encontra-se a sistemática, que consiste em considerar o preceito jurídico como parte do sistema normativo mais amplo que o envolve. É sabido que a Lei n° 12.056/2011 reformulou o instituto do aviso prévio, permitindo o mínimo de 30 dias e o máximo de 90 dias. Nessa seara, caso seja considerado o critério interpretativo sistemático, tal estatuto será analisado:

Alternativas
Comentários
  • Quanto aos métodos de interpretação explica o renomado autor Pedro Lenza em seu livro Direito Processual Civil Esquematizado: "...A interpretação sistemática é aquela que procura examinar a norma não mais "internamente", em seu significado intrínseco,mas em sua relação com as demais normas, que integram o diploma em que ela está inserida e as demais que compõem o sistema"

  • a- A aplicação sistematica nao diz respeito ao carater particular e exclusivo, muito pelo contrario, ela faz um relação com os outros ordenamentos, e nao visa apenas a norma em si analisada. ERRADA

    b - CORRETA - tendo em vista que é exatamente o que faz a interpretação sistematica, observa o ordenamento como um todo, inclusive no que diz respeito aos direitos trabalhistas, que visam a garantia da continuidade da relação de emprego, aplicando proporcionalmente o aviso previo, estará esta norma em consonancia com todas as outras.

    c- em nada tem haver com as decisoes judiciais, esse impacto pode ser refletido pela interpretação jurisprudencial. ERRADO

    d- VIDE LETRA C - ERRADO

    e - diz respeito a interpretação teleologica, e não a interpretação sistematica.

  • O próprio enunciado acaba por dar a dica.

  • Para resolver a questão, precisava saber o que significa interpretação sistemática:

     

    interpretação sistemática considera que a norma não pode ser vista de forma isolada, pois o direito existe como sistema, de forma ordenada e com certa sincronia

  • Fragmentos retirados do enunciado da questão em estudo que corroboram o gabarito dado pela banca examinadora: 

    '' encontra-se a sistemática, que consiste em considerar o preceito jurídico como parte do sistema normativo mais amplo que o envolve.''

    Gab B) Interpretação Sistemática da Hermêutica Jurídica. 

  • A questão trata das formas de interpretação da lei.

    Interpretação sistemática – meio de interpretação dos mais importantes, visa sempre a uma comparação entre a lei atual, em vários de seus dispositivos e outros textos ou textos anteriores. (Tartuce, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral – v. 1. – 15. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 52).


    A) Sob seu caráter particular e exclusivo.

    Será analisada em conjunto com as demais normas daquele mesmo tema.

    Incorreta letra “A”.

    B) Em conjunto com as demais matérias pertinentes ao mesmo tema.

    Em conjunto com as demais matérias pertinentes ao mesmo tema.

    Correta letra “B”. Gabarito da questão.

    C) Conforme seu impacto nas decisões judiciais.

    Será analisada em conjunto com as demais normas daquele mesmo tema.

    Incorreta letra “C”.

    D) Por sua importância na elaboração de súmulas em Tribunals Superiores.

    Será analisada em conjunto com as demais normas daquele mesmo tema.

    Incorreta letra “D”.

    E) Segundo sua relação com as aspirações sociais.

    Será analisada em conjunto com as demais normas daquele mesmo tema.

    Incorreta letra “E”.

    Resposta: B

    Gabarito do Professor letra B.