Questão 148630

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usufruto

É certo que usufruto

• A. não se estende, em regra, aos acessórios da coisa e seus acrescidos, por expressa disposição legal.
• B. pode recair em um ou mais bens exclusivamente imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, apenas os frutos.
• C. de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive quando resulte de usucapião.
• D. gera a obrigação ao usufrutuário de pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do direito.
• E. não pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

Gabarito: E

Comentários

• Usufruto é o direito real conferido a alguém de retirar, temporariamente, da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância.
  
  Seu objeto poder ser os bens móveis infungíveis e inconsumíveis, os imóveis; pode ter ainda como objeto um patrimônio, no todo ou em parte, o que, comumente, ocorre na sucessão hereditária, quando o testador grava, por exemplo, parte de seu patrimônio com o ônus do usufruto; pode, ainda, gravar direitos, desde que sejam tranamissíveis.
  
  É um direito real sobre a coisa alheia, temporário, intransmissivel, inalienável e impenhorável.
  
  São espécies de usufruto:
  
  1) quanto à origem pode ser legal (quando for instituído por lei em benefício de determinadas pessoas) ou convencional (ocorre quando um direito real de gozar e usar, temporariamente, dos frutos e das utilidades de uma coisa alheia, advém de um ato jurídico inter vivos (um contrato) ou causa mortis (testamento));
  
  2) quanto ao seu objeto, subdivide-se em próprio (é o que tem por objeto coisas inconsumíveis e infungíveis, cujas substâncias podem ser conservadas e restituídas ao nu proprietário) ou impróprio ( é o que recai sobre bens consumíveis ou fungíveis;
  
  3) quanto a sua extensão, apresenta-se como: a) universal (é o que recai sobre uma universalidade de bens, como o patrimônio) ou particular (quando tem por objeto uma ou várias coisas individualmente determinadas);
  
  b) pleno (quando abranger todos os frutos e utilidades, sem exceção que a coisa produz) ou restrito (se se excluem do gozo do bem algumas de suas utilidades);
  
  4) quanto a sua duração, pode ser temporário (quando sua duração se submete a prazo preestabelecido, extinguindo-se com sua verificação) ou vitalício (perdura até a morte do usufrutuário).
  
  Constitui-se o usufruto por lei, por ato jurídico inter vivos ou causa mortis, por sub-rogação real, por usucapião ou por sentença.
  
  O usufrudo extingue-se:
  
  a) pela morte do usufrutuário;
  
  b) pelo advento do termo de sua duração;
  
  c) pelo implemento de condição resolutiva estabelecida pelo instituidor;
  
  d) pela cessação da causa de que se origina;
  
  e) pela destruição da coisa não sendo fungível;
  
  f) pela consolidação;
  
  g) pela prescrição;
  
  h) por culpa do usufrutuário;
  
  i) pela renúncia;
  
  j) pela resolução do domínio de quem os constituiu.
• O usufruto é um DIREITO real sobre coisa alheia. Por ser direito sua transmissão acontece por CESSÃO. Por isso, a letra "E" está correta. Não se pode transferir um direito por ALIENAÇÃO, mas o exercício de um DIREITO pode ser cedido.
• Resposta: letra E
  
  Art. 1.393, CC. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercíciopode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
• Código Civil
  
  a) Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
  
  b) Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
  
  c) Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  
  d) Art. 1.402. O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
  
  e) Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.