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ID
1486744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Suponha que as seguintes transações governamentais tenham sido registradas em uma entidade governamental durante determinado exercício financeiro já encerrado:

• aprovação da LOA no valor de R$ 100.000,00, sendo 60% na categoria econômica corrente e 40% na categoria econômica de capital;
• lançamento, ao longo do referido exercício, de R$ 50.000,00 de impostos, sendo arrecadados 80% desse valor;
• ingresso de depósitos de terceiros passíveis de devolução.

Considerando essas transações, julgue o item subsequente, relativo ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos.

Deve ser reconhecida uma receita orçamentária de R$ 60.000,00 no momento da aprovação do orçamento.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado

    Deve ser reconhecida uma receita de R$ 100.000 no momento da aprovação.

  • O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei no
    4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas
    orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. (MCASP).


    No momento da aprovação não deve ser reconhecida nenhuma receita orçamentária. É reconhecida apenas uma previsão de receita.

    a.    Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
    Natureza da informação: orçamentária
    D 5.2.1.1.x.xx.xx   Previsão Inicial da Receita
    C 6.2.1.1.x.xx.xx   Receita a Realizar

  • Deve ser reconhecida uma receita de R$40.000 conforme a arrecadação.

  • RECEITA - REGIME DE CAIXA

    DESPESA -  REGIME DE COMPETÊNCIA

  • Há 2 erros:

    1) A receita orçamentária só é reconhecida na etapa de arrecadação. Antes disso, é apenas prevista.

    2) Arrecadou-se 80% do que foi lançado = 0,8 x 50.000 = 40.000.

    Corrigindo o item: Deve ser reconhecida uma receita orçamentária de R$ 40.000,00 no momento da arrecadação.