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CERTA
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadassaídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de créditopor antecipação de receita e recursos transitórios.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-077379e59deb
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4.1.1. INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é
mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se
sujeitam à autorização legislativa.
Exemplos:
Depósitos em Caução,
Fianças,
Operações de Crédito
por ARO ,
emissão de moeda e
outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Fonte: MTO 2015
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Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Fonte: MCASP
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Complementando, Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) são despesas orçamentárias, pois estão previstas no orçamento.
Restos a Pagar são despesas extraorçamentárias.
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Dispêndio extraorçamentário é aquele
que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de
numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de
operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Fonte: MCASP - 6º edição - pág. 63
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Complementando os estudos.
AS RECEITAS EXTRAORÇAMENTARIAS NÃO ESTÃO NA LOA e são oriundas /decorrentes da restituição de uma receita extraorçamentaria.
São elas: (Não taxativo, há outras)
- Depósitos e cauções recebidos para garantir participação em licitações promovidas pelo ente público.
- Consignações ( empréstimos que o servidor público pegou emprestado) a administração retém o recurso e repassa para a entidade que emprestou.
- Pagamento de restos a pagar é também despesa extraorçamentária.
- O AUMENTO DO valor do imóvel por reavaliação (não estava previsto na loa que o imóvel ia ser reavaliado para mais).
- Depreciação de móveis e utensílios ( não consta da loa) logo é extraorçamentária.
- cancelamento da dívida ativa
- Emissão de papel moeda
- Entradas compensatórias
Fonte: curso estratégia - prof. Sérgio Mendes
Bons estudos
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O Resgate (pagamento) de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária é despesa extraorçamentária.
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MAcasp:
Pagamento de Restos a pagar:
são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com o seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão considerados extraorçamentários.
L4320, Art. 101:
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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CERTO
Extraorçamentárias: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais.
Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por antecipação de receita orçamentária, o repasse ao credor das consignações em folha etc.
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(*)RECEITA ORÇAMENTÁRIA:
+Financiam os gastos públicos
+Transitam pelo patrimônio Público
+Todas as receitas arrecadadas, inclusive por ARO, ainda que não prevista na LOA.
(*)RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA:
+Não transitam pelo patrimônio público
+Constituem passivos exigíveis
+Depositos em calção
+Operação de crédito por ARO
+Consignaçãoes diversas
+Emissão de moedas
+Outras entradas compulsórias no ativo e passivo financeiro
+Inscrições em restos a pagar
+Fianças (recursos financeiros de caráter temporário)
+Depósitos administrativos e judiciais
Obs: Não deixe a banca te ludibriar com essas historinhas complexas, foque nas palavras chaves!
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Primeiro: esses recursos são receitas orçamentárias ou extraorçamentárias? Ou seja: eles pertencem ou não ao Poder Público?
Olhando com carinho, você verá que esses recursos não pertencem ao Poder Público. Olha só:
A inscrição de Restos a Pagar é receita extraorçamentária, portanto o pagamento de Restos a Pagar é despesa extraorçamentária.
As operações de crédito por ARO são antecipações que a Administração Pública recebe e promete pagar depois. Aquele dinheiro é do banco. Assim, é receita extraorçamentária, o que torna o resgate de operações de crédito por ARO uma despesa extraorçamentária.
E quando o servidor público realiza um empréstimo consignado (aquele que já é deduzido na folha do servidor), a Administração já separa esse dinheiro e envia para o banco credor. Esse dinheiro é da Administração Pública? Não. É do banco credor. Por isso, receita extraorçamentária. A transferência desses recursos, isto é, o recolhimento de consignações e retenções é despesa extraorçamentária.
Gabarito: Certo
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Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
MCASP
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As despesas extraorçamentárias são aquelas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos
adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas
extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de
cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por antecipação de receita
orçamentária, o repasse ao credor das consignações em folha etc.
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Despesa Pública
A despesa pública pode ser entendida como os gastos realizados pelo Estado para alcançar seus objetivos com o fim de atender à coletividade. Da mesma forma que a receita, a despesa poderá ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária (dispêndios extraorçamentários), sendo esta a devolução dos recursos recebidos por meio de ingressos extraorçamentários (Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda, Consignações em Folha de Pessoal, Restos a Pagar e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro).
Gabarito: CERTO