Questão 148687

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações

A respeito da citação de natureza processual penal, é correto afirmar que

• A. a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
• B. a declaração de aceitação ou recusa da contrafé não precisa constar da certidão do oficial de justiça.
• C. a citação far-se-á por edital, com prazo de 5 dias, se incerta a pessoa que tiver de ser citada.
• D. é válida a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição, desde que seja posteriormente interrogado.
• E. a citação far-se-á por hora certa quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA A
  
  Veja-se o que dispoe o art. 358 do CPP:
  
  "Art. 358.  A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço."
• Atualmente, a letra "E" também seria correta.
• CPP
  
  Art. 358.  A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
  
  Art. 362.  Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.  (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
  
  Portanto hj, tanto a letra A como a  letra  E estão corretas.
• Essa questão foi elaborada antes da reforma processual penal. Portanto, após o advento da lei nº 11.719/08 também é possível a citação por hora certa no processo penal.
• É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição. Súmula 351/STF.

• Com fé , chegaremos lá?