Questão 1486954

• Banca: Quadrix
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário

No departamento de Gestão de Pessoas de uma determinada empresa, o gerente da unidade foi indagado por seu superior imediato quanto à correta definição de salário. Diante da situação, o gerente deve afirmar corretamente que:

• A. salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho.
• B. salário é uma única verba com característica contraprestativa a ser paga ao empregado.
• C. existindo ajuda de custo que não exceda 50% do salário percebido pelo empregado, a mesma deverá ser inclusa como salários.
• D. se ocorrer ajuda com diárias de viagens que não exceda 50% do salário, a mesma deverá ser incluída como salário percebido pelo empregado.
• E. o salário em função do contrato, nos períodos de interrupção do trabalho, não continua devido e não precisa ser pago ao empregado.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 457, § 2º, da CLT, dispõe que "não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado”.

• RESPOSTA: LETRA A (Na minha opinião, o conceito considerado correto pela banca se trata de remuneração e não salário, conforme questiona o enunciado).

  Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.(Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

  § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

  § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

  § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

• Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.

  Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras.

  A remuneração é gênero e salário é a espécie desse gênero. A palavra remuneração passou a indicar a totalidade dos ganhos do empregado, pagos diretamente ou não pelo empregador e a palavra salário, para indicar os ganhos recebidos diretamente pelo empregador pela contraprestação do trabalho.

  http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/diferenca-salario-remuneracao.htm

• ATENÇÃO: COMENTÁRIOS DESATUALIZADOS!!

  Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.                    

  § 1  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.         

  § 2  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.