Questão 1486963

• Banca: Quadrix
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Gratificação de natal; Remuneração e salário

A gratificação de Natal, também denominada 13° salário, é devida pelo empregador ao empregado. Numa discussão técnica ocorrida no departamento de Gestão de Pessoal, para saber se o trabalhador temporário tem direito ou não a tal parcela remuneratória, resta correta a seguinte afirmativa:

• A. o trabalhador temporário não tem direito à parcela do 13° salário, pois esse direito cabe apenas ao empregado efetivo.
• B. o trabalhador temporário terá direito, sim, a somente 50% do 13° salário e receberá tal verba até 20 de dezembro.
• C. o empregado temporário não terá direito ao 13° salário, porque a CLT o exclui desse benefício.
• D. o trabalhador temporário não deixa de ser empregado da empresa de trabalho temporário; deve, também ter direito ao 13° salário.
• E. é facultativo à empresa de trabalho temporário pagar o 13° ao obreiro temporário, considerando que tal remuneração, no caso, é de caráter espontâneo.

Gabarito: D

Comentários

• O empregado temporário tem os mesmos direitos do efetivo, como salário equivalente, jornada de oito horas, recebimento de horas extras, adicional por trabalho noturno, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário e proteção previdenciária. As exceções são para aviso prévio e recebimento da multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, o artigo 12 da Lei nº 6.019/74 assegura ao trabalhador temporário remuneração equivalente à dos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente.