Questão 1486978

• Banca: Quadrix
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Carência; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Quando o trabalhador inicia as suas atividades no mercado de trabalho, deve obrigatoriamente ser cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) e contar com tal benefício Constitucional. O abono será liberado anualmente para os trabalhadores que cumpram os requisitos legais. Dentre as exigências de requisitos, assinale a alternativa incorreta.

• A. Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 (cinco) anos.
• B. Ter recebido do empregador contribuinte do PIS remuneração mensal média de até 2 (dois) salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício.
• C. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
• D. Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
• E. Se o cadastro no PIS for inferior a 5 (cinco) anos e o trabalhador estiver sofrendo de moléstia ou doença grave, como câncer ou AIDS, terá o direito de receber o benefício em dobro, caso comprove essa situação por meio de laudo emitido pelo INSS.

Gabarito: E

Comentários

• ​O Abono Salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.

  
  

   Para ter direito, o trabalhador precisa:

  
  

  Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
  Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
  Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
  Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
  
  
  Informações no site da CAIXA (que é o responsável pelo pagamento, enquanto o Banco do brasil, o PASEP)

• Quem tem direito ao PIS:
  O trabalhador que: 
  - Recebeu em média, até 02 (dois) salários mínimos mensais no ano anterior;
  - Estiver cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
     PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos.
  - Trabalhou no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias.- Seu empregador deve ser contribuinte do PIS/PASEP. Para isso, é necessário que ele tenha um CNPJ ou seja uma instituição pública, como uma prefeitura, e nesse caso o funcionário deve ter cargo efetivo.- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no último ano e no ano anterior.
  - Ser cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do último ano. O empregador é o responsável por colocar o      trabalhador nesse cadastro.
  

• Complementando os estudos: http://calendariodopis2017.org/quem-tem-direito-ao-pis-2017/

• essa questão ainda está atualizada para o concurso do inss 2019?