- ID
- 1487272
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- IF-RO
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Tributário
- Assuntos
O ISS é classificado pela legislação brasileira como um imposto sobre a circulação econômica, cujo objeto é a prestação de serviços. Sobre o ISS, analise as assertivas a seguir:
(__) O ICMS tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal, que estabelece, entre outros, a competência dos Municípios para instituir a cobrança do imposto.
(__) Dentre os serviços descritos na Lei Complementar 116/03 que devem ter a cobrança conjunta de ICMS, podemos ressaltar a execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.
(__) O momento da incidência do ISS é quando ocorre o pagamento da prestação do serviço.
(__) A Base de Calculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: