Questão 14878

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

No que concerne aos contratos em geral, a proposta de contrato, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso, obriga o proponente se,

• A. antes dela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
• B. simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
• C. feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
• D. feita sem prazo por telefone, foi imediatamente aceita.
• E. feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao seu conhecimento.

Gabarito: D

Comentários

• Não consegui interpretar adequadamente essa questão... alguém pode me ajudar a entendê-la?
  Obrigada
• A) ERRADA: Art. 428 CC/2002, IV, faltou ..."SIMULTANEAMENTE"...
  
  B) ERRADA: item anterior, só que faltou ..."ANTES DELA, OU..." e não (simultaneamente a ela).
  
  C) ERRADA: Ora se a proposta não foi aceita ela não obriga o proponente, Art. 428, I.
  
  D) CORRETA: O Art. 427 do CC/2002 diz que a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circuntâncias do caso.
  Diante disso o Art.428 do mesmo Diploma Legal afirma de ser obrigatória a proposta que:
  I-(primeira parte) Se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
  Atenção: A (segunda parte) do artigo diz que considera-se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
  Então, interpretando o caput do Art. 428 a contrario senso, se a proposta foi feita por telefone, é mesmo que a pessoa estar presente) e foi imediatamente aceita ela torna-se obrigatória, o que torna a letra (D) CORRETA e as demais erradas.
  
  E) ERRADA: Ora se a pessoa esta ausente e decorreu tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente, mesmo assim a proposta de contrato não obriga o proponente, Art. 428, II.
  
  
• Esta questão é de Direito Civil - Contratos em Geral.

• Contrato entre ausentes:

  Proposta por telefone ou por meio idôneo - proposta entre presentes - resposta imediata.

  Proposta entre ausentes sem prazo - EX: Carta enviada, passou tempo suficiente para responder e não respondeu. Deixa de ser obrigatória a proposta.

  Proposta entre ausentes mas houve desistência ou retratação - deixa de ser obrigatória a proposta.

  Proposta entre ausentes com prazo - Deixa de ser obrigatória a proposta.

• As alternativas A, B, C e E são justamente os casos em que deixa de ser obrigatória. A pessoa por telefone também é considerada presente. Dessa forma, visto que foi imediatamente aceita, correta a alternativa D. 
  
  
  Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
  
  Art. 428.  Deixa de ser obrigatória a proposta:
  
  

  I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante; (esse inciso responde a alternativa C e D. no caso da C será o caso em que deixa de ser obrigatória, já na D obrigará o proponente, visto que por telefone considera-se presente, e desde que  foi imediatamente aceita.)
  
  
   

  II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; ( E: deixa de ser obrigatória)
   

  III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;
   

  IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente ( A e B: ou seja, deixa de ser obrigatória)
  
  
   

• Pessoal, seque um esquema ótimo para responder essas questões referentes à PROPOSTA, OFERTA OU POLICITAÇÃO
  
  
  PROPOSTA DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA
  
  
  A) PRESENTES --> COMUNICAÇÃO IMEDIATA     
  
  i) COM PRAZO = RESPEITA-SE O PRAZO
  ii) SEM PRAZO = A RESPOSTA TEM QUE SER IMEDIATA (TELEFONE) PARA TER EFEITO VINVULANTE
  
  B) AUSENTES --> COMUNICAÇÃO MEDIATA
  
  i) COM PRAZO = RESPEITA-SE O PRAZO
  ii) SEM PRAZO = É O INTERVALO DE TEMPO  PARA QUE A RESPOSTA CHEGUE AO CONHECIMENTO DO OFERTANTE
  
  BOA SORTE!!!!!!!!!