Questão 1488508

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2015
• Provas: UFES - 2015 - UFES - Médico veterinário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, sobre a licença para capacitação, é INCORRETO afirmar:

• A. A licença durará até 03 meses.
• B. A licença poderá ser concedida a cada 05 anos de efetivo exercício.
• C. O servidor tem direito a perceber sua remuneração adicionada de 1/3, durante o exercício da licença.
• D. A licença poderá ser concedida para o servidor participar de curso de capacitação profissional.
• E. A licença poderá ser negada se não for do interesse da Administração Pública.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

  Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.

• O servidor irá afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração, ou seja, sem nenhum adicional ou acréscimo. Por isso a letra C é a resposta.
  

• Provavelmente o examinador tentou confundir com o 1/3 do adicional de férias. Vai entender...sei lá: talvez haja quem pense que quem está estudando e não trabalhando está em férias rs.

• LETRA C INCORRETA 

  Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
  

• Não sabia que ela poderia ser negada pela administração pública... Estava na dúvida entre C e E. Mesmo assim, fui na intuição de que a banca tentou confundir os candidatos com o adicional de férias (1/3)... hehehehe

   

  GABARITO: C