Questão 1490707

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Morrinhos Futebol Clube é uma associação esportiva sem fins lucrativos, que decide, para aumentar seus ganhos, montar um restaurante em sua sede, aberto aos associados e familiares, bem como uma loja para vender camisas dos uniformes de seus jogadores, bolas e réplicas dos troféus conquistados. Essa conduta

• A. não é possível, pois associações não podem ter fins econômicos, o que se caracterizaria em ambas as situações, só podendo a imagem da associação ser cedida onerosamente a terceiros.
• B. é possível, mesmo com ganhos pessoais aos associados, pois associações podem ter os mesmos fins econômicos que uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
• C. é possível, desde que não haja ganhos pessoais aos associados, pois a realização eventual de negócios para manter ou aumentar o patrimônio da associação não a desnatura
• D. é possível somente em relação à venda de uniformes, bolas e troféus, pois a abertura de um restaurante, mesmo que sem ganhos pessoais aos associados, desnatura sua condição de associação, por não ter nexo com suas atividades esportivas.
• E. é possível somente em relação à abertura do restaurante, desde que somente para os associados e familiares, pois a venda de uniformes, bolas e troféus, por ser livre à população em geral, tem fins lucrativos que a desnaturam enquanto associação.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: “C”.

  As associações são caracterizadas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (comunhão de esforços para um fim comum). O fato de uma associação possuir determinado patrimônio e realizar negócios para aumentar esse patrimônio não a desnatura, pois não irá proporcionar ganhos pessoais aos associados. Portanto, elas não estão impedidas de gerar renda para manter sua existência ou aumentar suas atividades. O que não se admite é que a renda auferida seja partilhada na forma de lucro entre os associados. 

• Sobre as associações, este enunciado elucida muito bem esta questão:
  Enunciado n. 534 da VI Jornada de Direito Civil do CJF – As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa
  
  bons estudos
  

• ASSOCIAÇÃO

  Não pode ter finalidade lucrativa. Isso não significa que a atividade da associação não possa gerar lucro/renda. É que esse "lucro" será utilizado para os fins e manutenção da pessoa jurídica de direito privado, não podendo ser distribuído entre os associados, sob pena de desnaturação da associação.Em uma palavra, pode gerar lucro, mas não distribuí-los em favor dos integrantes.

• A)Errada. É possível, apesar de as associações não poderem ter fins lucrativos, qualquer comercialização que seja no intuito de agregar patrimônio a própria associação é válida.

  B)errada. Não poderá ocorrer ganhos pessoais dos associados, além dessas associações não possuírem fins lucrativos.

  C)correta.  Condutas com fins lucrativos dentro das associações só são permitidas caso todo o lucro seja investido na própria associação.

  D) errada. Qualquer atitude é válida, seja do mesmo ramo ou não, desde que o lucro seja revertido para a própria associação.

  E) errada. Como já dito, qualquer conduta econômica em pró a associação será válida.

• RESPOSTA: C
  
  O art. 53, CC define associação como sendo a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, o que deixa evidente o caráter pessoal da associação. Dessa forma, não há entre os associados, intenção de dividir os resultados, eis que os objetivos são altruísticos, beneficentes, culturais etc. Não obstante o fato de que a associação não tenha finalidade lucrativa, nada impede que, eventualmente, realize negócios para aumentar seu patrimônio, como ocorre, comumente, com algumas associações que oferecem serviços de refeições aos seus associados, bem como agremiações que vendem materiais esportivos. O que a associação não pode proporcionar é ganho aos seus associados, pois, nesse caso, haverá a desnaturação de sua atividade.
  
  Fonte: Vitor Toniello

• O traço distintivo entre sociedades e associações reside, como visto, no
  fato de estas não visarem lucro. Mas “as disposições concernentes às
  associações aplicam-se, subsidiariamente, às sociedades que são objeto do
  Livro II da Parte Especial deste Código” (CC, art. 44, parágrafo único). A
  circunstância de uma associação eventualmente realizar negócios para
  manter ou aumentar o seu patrimônio sem, todavia, proporcionar ganhos aos
  associados não a desnatura, sendo comum a existência de entidades
  recreativas que mantêm serviço de venda de refeições aos associados, de
  cooperativas que fornecem gêneros alimentícios e conveniências a seus
  integrantes, bem como agremiações esportivas que vendem uniformes, bolas
  etc. aos seus componentes.

  Direito Civil esquematizado.

• GABARITO: LETRA C

   

  A associação até pode obter lucro, no entanto, este lucro deverá ser reinvestido na própria entidade. A associação não pode ter o lucro como finalidade essencial e nem distribuí-lo entre seus associados.

   

  Fonte: Estratégia concursos - Direito civil - Professores Aline Santiago e Jacson Panichi

• Questão C - embasado no Art. 53.- Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

  Desde que não haja lucro para os associados, o resultado financeiro poderá de forma legítima, ser investida no patrimônio.

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.