Questão 1490716

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

O negócio jurídico simulado é

• A. válido se posteriormente ratificado pelas partes interessadas.
• B. nulo, sendo igualmente nulo o negócio dissimulado, pelo vício de origem
• C. nulo, mas é válido o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
• D. anulável, mas válido o que se procurou dissimular, se válido for na essência e na forma.
• E. ineficaz, por não ter potencial para gerar quaisquer consequências jurídicas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: “C”.

  Trata-se do texto literal do art. 167, CC: “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma”. 

• Para reforçar o conceito de Simulação: É uma declaração falsa da vontade, com o intuito de aparentar um negócio diverso do que efetivamente desejado. Ou seja, na simulação, há uma discordância entre a vontade interna do agente e aquela que foi manifestada.
  
  

  Fonte: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil. Volume 1.
• qual a diferença entre simulação e dissimulação?

• Dissimulação é Ocultação, disfarce, não dar a perceber, fingimento, encobrimento das próprias intenções, hipocrisia.

  Simulação é  a manifestação enganosa para dar aparência de verdadeiro a certo negócio jurídico

• Simulado é o negócio que as partes fingiram pactuar, nulo em razão do art. 167 do CC. Dissimulado é o negócio que as partes efetivamente queriam realizar.

• art. 167, CC: “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma”.

  
  

  Em tese existem dois tipos de simulação:

  1) Simulação relativa (dissimulado): as partes querem realizar um negócio jurídico, mas acabam realizando outro de forma diversa para encobrir o primeiro.

  2) Simulação absoluta (simulado), a qual as partes não pretendem realizar nenhum negócio jurídico, mas apenas prejudicar terceiros ou fraudar a lei.

  
  

  Abaixo segue comentário bacana feito por outro colega em uma questão que vi anteriormente aqui no QC:

  
  

  “Há dois negócios jurídicos, o aparente é denominado de NJ simulado, o oculto é denominado de NJ dissimulado. O NJ simulado sempre é nulo, entretanto o oculto (dissimulado) continua produzindo efeitos, se for válido em sua forma e substância.

  Ex. 1: compra e venda de um imóvel por R$100.000,00, quando na verdade o valor real do negócio foi de R$200.00,00 (incidir menos impostos).

  Ex 2: marido quer doar imóvel para concubina, mas há vedação legal, logo, simula compra e venda com irmão dela e este doa o bem para concubina.

  Nos dois casos, permanece o negócio jurídico dissimulado (oculto), pois as compras e vendas nestes contextos são válidas.

  Difere-se, portanto, da simulação absoluta, a qual as partes não pretendem realizar nenhum negócio jurídico, mas apenas prejudicar terceiros ou fraudar a lei. Aqui, somente há negócio jurídico simulado, que é nulo, não se convalidando pela vontade das partes".

• A questão trata do negócio jurídico simulado.

  Código Civil:

  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

  
  A) válido se posteriormente ratificado pelas partes interessadas.
  
  O negócio jurídico simulado é nulo, mas é válido o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

  Incorreta letra “A”.

  
  B) nulo, sendo igualmente nulo o negócio dissimulado, pelo vício de origem

  O negócio jurídico simulado é nulo, mas é válido o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

  Incorreta letra “B”.

  C) nulo, mas é válido o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
  
  

  O negócio jurídico simulado é nulo, mas é válido o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.

  D) anulável, mas válido o que se procurou dissimular, se válido for na essência e na forma.

  
  

  O negócio jurídico simulado é nulo, mas é válido o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

  Incorreta letra “D”.

  E) ineficaz, por não ter potencial para gerar quaisquer consequências jurídicas.

  O negócio jurídico simulado é nulo, mas é válido o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

  Incorreta letra “E”.

  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• Por quê esse tipo de questão não cai nas minhas provas? haha

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.