A) LRF bebe da fonte Governança Corporativa de outros países.
B) Correto. É a lavra do artigo 19 e 20. Cada esfera foi consagrada com um limite. Antes disso, havia uma instabilidade financeira e orçamentária entre as esferas uma as razões que acarretou na crise fiscal da década 80/90 do século XX.
C) Explicação anterior resume isto.
D) Lembre-se dos "nos últimos quadrimestres". Ela consagrou fortalecimento da Transparência.
E) GABARITO INCORRETO. Há possibilidade de refinanciamento, não obstante para a tese acima.
PALUDO , 2013:
"CAP 17 - Lei de responsabilidade fiscal
Surgiu, então, o projeto de lei inspirado, principalmente, nos Estados Unidos da América,1990 (controle de gastos: metas para despesas e medidas de compensação); União Europeia, 1992 (metas para dívida pública em relação ao PIB); Nova Zelândia,1994 (restrições e limites para gastos públicos); Comunidade Econômica Europeia (sustentabilidade financeira); e no FMI (transparência das contas públicas) – que foi aprovado e sancionado como Lei Complementar no 101/2000 – conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!