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"Previdência Social brasileira adotou o regime previdenciário de repartição simples (pay as you go), cuja filiação é obrigatória, nos termos do art. 201 da Constituição Federal. Vários são os países que possuem regimes previdenciários com igual natureza, como por exemplo, a Alemanha, a França e os Estados Unidos.
Através da repartição simples, o Regime Geral da Previdência Social transfere a responsabilidade de custeio dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais, aos segurados que ainda estão na ativa. Da mesma forma, as gerações futuras serão mantenedoras dos benefícios daqueles que estão contribuindo no presente, e assim sucessivamente. É um regime que representa a solidariedade por excelência, idealizado pelo Estado para ser social-democrático. É o que alguns autores classificam como um “pacto entre gerações”, onde as contribuições dos ativos financiam as aposentadorias da geração precedente.
(...)
Ao contrário do regime de repartição simples, no regime de capitalização (funding), cada integrante é responsável pela formação de um fundo, que poderá ser individual ou coletivo. Contudo, os pecúlios investidos serão destinados exclusivamente a sua aposentadoria. Pode-se dizer que se assemelha a uma poupança individual e disponível, sendo próprio da iniciativa privada, onde praticamente não existe solidariedade".
(Regime de Repartição Simples e Regime de Capitalização. Morgana Zamignan Volpi . Disponível em http://ip.adv.br/artigo-detalhe.php?id=5
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Regime de Repartição x Capitalização
Regime de Repartição Simples - traz como característica principal a solidariedade entre os segurados do sistema, ou seja, os segurados na
ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade. Quando aqueles segurados da ativa chegarem à
inatividade, novos segurados da ativa estarão contribuindo e arcando com o pagamento destes benefícios e assim por diante.
Regime de Capitalização - Cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro,
estabelecendo desta forma uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada um. Este regime é uma poupança individual, com o agravante
de que você não controla a aplicação do dinheiro. Enfim, aposentadorias prometidas por Fundos de Pensão Complementar e outros, dependerão
sempre do que acontecer no mercado financeiro.
Bons estudos!
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O regime de financiamento da Previdência Social possui técnicas
básicas, podendo identificar dois regimes básicos: o de repartição
simples e o de capitalização. Assim, no
a) regime de repartição simples, os segurados contribuem para um
fundo único, responsável pelo pagamento de todos os beneficiários. (CORRETA)
b) regime de REPARTIÇÃO SIMPLES, há o pacto intergeracional, ou
seja, a contribuição das gerações é fundamental para o equilíbrio
desse próprio regime.(ERRADA)
c) regime de repartição simples, o envelhecimento populacional ou
a inversão da pirâmide etária MUITO influenciam em seu equilíbrio
econômico financeiro.(ERRADA)
d) financiamento da previdência complementar, é utilizado o regime de repartição DE CAPITALIZAÇÃO. (ERRADA)
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No regime de repartição, os segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade. Quando aqueles segurados da ativa chegarem à inatividade, novos segurados da ativa estarão contribuindo e arcando com o pagamento destes benefícios e assim por diante.
A redução do número de trabalhadores com carteira assinada e o aumento do número daqueles que trabalham por conta própria inflaram a carga contributiva dos trabalhadores do mercado formal. Sendo assim, se em algum momento houver um grande número de beneficiários (segurados inativos) para um número inferior de segurados na ativa (trabalhadores), ocorrerá um grave desequilíbrio nas contas.
Já no regime de capitalização, cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro. Fica estabelecida, desta forma, uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada um. Este regime é uma poupança individual. Ele apresenta a perigosa agravante de que o segurado não controla a aplicação do seu dinheiro. Assim, os recursos podem ser utilizados para outros fins, como o pagamento de dívidas do governo. Este sistema tem certa semelhança com o nosso fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
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REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES: PREVIDÊNCIA PÚBLICA (rgps/rpps).
REGIME DE CAPITALIZAÇÃO: PREVIDÊNCIA PRIVADA (rcp).
GABARITO ''A''
B - ERRADO - PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE É BASEADO A CONSTITUIÇÃO DE UM REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES.
C - ERRADO - SE O ÍNDICE DE MORTALIDADE É BAIXO O REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES FICA VULNERÁVEL.
D - ERRADO - O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO É QUE SE LIGA AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
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Alguém sabe me dizer em qual lei e qual artigo fala sobre isso?
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Realmente a "coisa vai ficar mais feia ainda" com essa "tacha" escrita desse jeito!
- Taxa – prestação exigida aos particulares que fazem uso de um serviço público; tributo; percentagem; multa.
- Tacha – pequeno prego de cabeça chata e larga; forma do verbo tachar, considerar. Exemplo: Fui tachada de metida.
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Complementando...
"Sucintamente, podemos caracterizar o sistema da repartição simples como o sistema em que os segurados contribuem para um fundo único, responsável pelo pagamento de todos os beneficiários do sistema. Dentro deste regime, há o chamado “pacto intergeracional”, onde os trabalhadores que se encontram em idade contributiva custeiam os benefícios daqueles que já estão aposentados, dentro do mesmo exercício. Tal regime tem sido muito criticado, uma vez que é diretamente influenciado pelo envelhecimento da população e pela taxa de natalidade."
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7908
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O regime de financiamento da Previdência Social possui técnicas básicas, podendo identificar dois regimes básicos: o de repartição simples e o de capitalização. Assim, no
A) regime de repartição simples, os segurados contribuem para um fundo único, responsável pelo pagamento de todos os beneficiários. CORRETO
O regime de repartição simples, adotado pelo RGPS e pelo RPPS, atua com base na solidariedade, de modo que os segurados contribuem para um fundo único.
B) regime de capitalização, há o pacto intergeracional, ou seja, a contribuição das gerações é fundamental para o equilíbrio desse próprio regime. ERRADO
Na verdade, há um pacto intergeracional no regime de repartição simples, pois, nesse regime, a população na ativa contribui para o pagamento dos benefícios da população inativa.
C) regime de repartição simples, o envelhecimento populacional ou a inversão da pirâmide etária pouco influenciam em seu equilíbrio econômico financeiro. ERRADO
Conforme explanado na alternativa B, no regime de repartição simples há um pacto intergeracional, portanto, o envelhecimento populacional ou a inversão da pirâmide etária possui grande impacto em seu equilíbrio econômico financeiro.
Veja bem.
Nesse cenário, o número de pessoas que contribui é menor do que o número de pessoas que recebe benefícios previdenciários.
Lembre-se de que a população da ativa é responsável pelo pagamento dos benefícios que estão sendo pagos.
D) financiamento da previdência complementar, é utilizado o regime de repartição simples. ERRADO
No financiamento da previdência complementar, é utilizado o regime de capitalização.
O regime de repartição simples, por outro lado, é utilizado no financiamento do RGPS e do RPPS.
Resposta: A