Questão 1492384

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Distinguem-se a condição suspensiva, o termo inicial e o encargo porque a condição

• A. se refere sempre a evento futuro e certo, enquanto o termo se refere a evento futuro e incerto, sendo que o encargo não se vincula, na sua definição, à circunstância de ser o seu cumprimento certo ou incerto.
• B. suspensiva, enquanto não verificada, impede o exercício, mas não a aquisição do direito; o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito e o encargo nunca suspende a aquisição, nem o exercício do direito.
• C. suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição e o exercício do direito; o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e o encargo tal qual a condição suspensiva, sempre impede, enquanto não cumprido, a aquisição e o exercício do direito.
• D. suspensiva, enquanto não verificada impede a aquisição do direito, mas não o seu exercício ou os atos de sua conservação; o termo inicial suspende o exercício, mas no a aquisição do direito ou os atos de sua conservação e o encargo sempre suspende o exercício, mas não a aquisição do direito, tal qual ocorre com o termo inicial.
• E. suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição e o exercício do direito; o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e o encargo não suspende a aquisição, nem o exercício do direito, salvo se imposto no negócio judico pelo disponente, como condição suspensiva.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E

  Condição:

  Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

  Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

  Termo:

  Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

  Encargo:

  Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

  
  

• Vários erros de português.

• Condição – negócio jurídico depende de fato futuro e incerto

  Termo - negócio jurídico depende de fato futuro e certo

  Encargo – ônus pelo beneficiário de uma liberdade

• Pra vc que gosta de dicas:

  Comparação dos Elementos Acidentais do Negócio Jurídico:

  TRES – Termo, Resolutiva, Encargo, Suspensiva

                                                            Aquisição do Direito         Exercício do Direito

  tErmo (Quando)-------------------------Não Suspende-------------/-------Suspende

  Resolutiva (Enquanto)------------------Não Suspende--------/--------Não Suspende

  eNcargo (Para que/ Com o fim de)----Não Suspende------/---------Não Suspende

  SuspenSiva (Se)--------------------------Suspende-----------------/---------Suspende

   

  Condição: enquanto não se verificar, não se terá adquirido o direito.

  CONDIIIINÇÃO: Evento futuro e IIIINCERTO.
  TERMO: Evento futuro e CERTO.
  ENCARGO: cláusula acessória pela qual se impõe uma obrigação (a ser cumprida pelo beneficiário).

• Condição é incerto e termo é certo

  Abraços

• Apenas um adendo:

  A CONDIÇÃO pode ser Suspensiva / Resolutiva

  Subordina a eficácia do n. j. a evento futuro e incerto.

  suspensiva: impede que o n.j. produza efeitos até a ocorrência do evento futuro e incerto.

  resolutiva: é a condição que faz com que o n. j. deixe de produzir efeitos uma vez ocorrido o evento futuro e incerto.

  O TERMO pode ser Inicial (dies a quo) / Final (dies ad quem)

  O termo subordina a eficácia do n. j. a evento futuro e certo.

• Gab E

  TERMO X CONDIÇÃO = impede?

  exercício aquisição

  ENCARGO = impede?

  nem exercício nem aquisição

• Alguém diferencia a C da alternativa E por favor?

• Andre Francisco:

  (C) suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição e o exercício do direito; o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e o encargo tal qual a condição suspensiva, sempre impede, enquanto não cumprido, a aquisição e o exercício do direito. ERRADO! O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva (art. 136, CC)

  (E) suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição e o exercício do direito; o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e o encargo não suspende a aquisição, nem o exercício do direito, salvo se imposto no negócio judico (sic) pelo disponente, como condição suspensiva. CORRETO

  1ª PARTE: Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa. (art. 125,CC)

  2ª PARTE: O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. (art. 131,CC)

  3ª PARTE: vide justificativa da alternativa (c).

• Essa questão é linda....

• CONDIÇÃO SUSPENSIVA - SUSPENDE O EXERCÍCIO E A AQUISIÇÃO DO DIREITO, POIS SUBORDINA A EFICÁCIA DO NEGÓCIO A EVENTO FUTURO E INCERTO.

  TERMO INICIAL - SUSPENDE O EXERCÍCIO, MAS NÃO A AQUISIÇÃO DO DIREITO, POIS SUBORDINA A EVENTO FUTURO E CERTO.

  AMBOS PERMITEM A PRÁTICA DE ATOS DE CONSERVAÇÃO DO DIREITO.

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

   

  ARTIGO 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

   

  ARTIGO 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.