Questão 1492393

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Considere as seguintes afirmações sobre a hipoteca:

I . É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II . O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia.
III . A hipoteca é garantia real que tem por objeto coisa imóvel, não podendo ser hipotecados quaisquer bens naturalmente móveis.
IV . É nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga, no vencimento, mas após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
V. O herdeiro do devedor não pode remir parcialmente a hipoteca na proporção de seu quinhão, mas pode fazê-lo no todo.

Estão corretas as afirmações

• A. I , I I I e IV .
• B. I , IV e V.
• C. I I , I I I e IV .
• D. I I , I I I e V.
• E. I I I , IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• I- CORRETAart. 1.475, CC: É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
  
  II- INCORRETA Art. 1.421, CC: O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação. 
  
  III- INCORRETAArt. 1.473, CC: Podem ser objeto de hipoteca: navios e aeronaves. (bens móveis) 
  
  IV- CORRETAArt. 1.428,CC: É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.Parágrafo Único. Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
  
  V- CORRETA Art. 1.429, CC: Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.Parágrafo único. O herdeiro ou sucessor que fizer a remição fica sub-rogado nos direitos do credor pelas quotas que houver satisfeito.

• I . É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. Correta, na forma do art 1.475,cc 

  
  II . O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia. Errado, não importa exoneração, conforme o art 1.421,cc

  
  III . A hipoteca e garantia real que tern por objeto coisa imóvel, não podendo ser hipotecados quaisquer bens naturalmente móveis. Errado, no art 1.473 tem alguns movéis.

  
  IV . E nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga, no vencimento, mas após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.Correta, na forma do art 1.428, do cc , só lembrando que APÓS o vencimento poderá sim o devedor dar a coisa no pagamento da divida 

  
  V. O herdeiro do devedor nao pode remir parcialmente a hipoteca na proporgao de seu quinhão, mas pode faze-lo no todo.Correta, art 1.429

   

  PENHOR = MOVEL

  HIPOTECA = MOVEL + IMOVEL

• Seria ilógico pensar que "o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia".

  Caso contrário, pagar-se-ia uma ou mais apenas para haver exoneração...

  Não faz sentido

  Abraços

• Para resolver a questão basta saber que o item III está incorreto. Todas as alternativas, com exceção da B, contêm o item III.

• Só corrigindo alguns comentários que estão equivocados:

  O penhor rural recai sobre bens imóveis (exceção à regra de bens móveis)

  são modalidades de penhor rural: penhor agrícola e pecuário.

  Tanto que o registro de tal penhor é lavrado no Cartório de Registo de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.