Questão 1492519

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes; Suspeição e impedimento

A arguição de suspeição do orgao do Ministério Público sera decidida pelo

• A. juiz de direito, com recurso para o Tribunal de Justiça.
• B. juiz de direito, sem recurso.
• C. juiz de direito dependendo, quando afirmada a sus­peição, de confirmagao do Procurador Geral de Justiça.
• D. Tribunal de Justiça, sem recurso.
• E. pelo Procurador Geral de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 104 CPP. Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Prezado Lúcio, HC e MS não são recursos, mas sim ações autônomas de impugnação.

• Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

  I - que não receber a denúncia ou a queixa;

  II - que concluir pela incompetência do juízo;

  III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

• Art. 104 - CPP.  Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, SEM RECURSO, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.