Questão 1492531

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

A decadência nos crimes de ação penal privada ocorre, segundo disposição do Código de Processo Penal, no prazo de

• A. seis meses contado da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
• B. seis meses contado da data em que o crime foi praticado.
• C. seis meses contado da data em que o crime foi comunicado a autoridade policial.
• D. três meses contado da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
• E. tres meses contado da data em que o crime foi praticado.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 38 CPP. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Agão?  hã? conserta isso ai Q.concurso! rsrsrsrs, não aguentei... Desculpa

• Quase como a actio nata

  Abraços

• GABARITO: A

  Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.