Questão 1492534

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

A sociedade empresária, no direito brasileiro,

• A. é um ente despersonalizado, como regra confundindo-se o patrimônio de seus sócios com o dela.
• B. não tem atributos do direito da personalidade, não podendo por isso sofrer dano moral.
• C. independentemente de seu objeto, considera-se em­presária a sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
• D. tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas em lei.
• E. adquire personalidade jurídica tão logo comecem suas atividades, servindo a inscrição no registro próprio apenas para sua formalização.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D: CORRETA. Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

• Quais seriam as exceções expressas??

• Gabarito Letra D
  
  A) é um ente personalidado, sociedades despersonalizadas: sociedade em comum e sociedade em conta de particfipação
  
  B) Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade
  
  C) Art. 982  Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa
  
  D) CERTO: Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

  
  E) Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos
  
  bons estudos

• Pode sofrer dano moral na honra objetiva

  Abraços

• Victor Cabbaz, a exceção de que trata o Art. 982 está em seu Parágrafo único:

  "Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa."

  Ou seja, mesmo não se configurando no conceito da palavra empresária, a sociedade por ações é empresarial.

• Súmula 227 STJ. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

• GABARITO LETRA D

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

  ARTIGO 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.