Questão 1492669

• Banca: IADES
• Órgão: CFA
• Ano: 2010
• Provas: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Assinale a alternativa correta sobre direitos reais.

• A. Usucapião constitui o modo derivado da aquisição da posse.
• B. Ocupação, especificação, e comistão são modos de cessão de direitos da posse.
• C. A anticrese constitui o direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.
• D. Não é próprio das ações possessórias a característica de infungibilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: "D".

  a) A usucapião é modo de aquisição originária da propriedade.

  b) A ocupação, especificação e comistão são formas de aquisição da propriedade móvel (e não modos de cessão de direitos da posse).

  c) A anticrese é um direito real sobre coisa alheia que incide sobre bens imóveis.

  d) Correto. Em outras palavras: é próprio das ações possessórias a característica da fungibilidade. Ou seja, a propositura de uma ação possessória (típica) ao invés de outra não obstará que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos requisitos estejam provados (art. 920, CPC).

  
  

• No Novo CPC a fungibilidade continua consagrada, em disposição do art. 554, CPC.